Isonomia já! Não há servidores de segunda categoria. Todo serviço público é importante

Do Sindsep-DF
Via Condsef/Fenadsef

Atenção, servidor! A política de elitização do Estado, que vem sendo implementada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem aprofundado as distorções salariais no Executivo Federal. Esse modelo afeta os servidores dos níveis superior, intermediário e auxiliar, inclusive os cargos que compõem as chamadas carreiras transversais.

Para fortalecer a lutar pela isonomia, o Sindsep-DF convoca todos os servidores integrantes de cargos e carreiras excluídos dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei nº 15.367/2026, de setores que possuem reivindicações específicas, além dos aposentados e pensionistas, para ato na próxima terça-feira, dia 18, às 11h30, em frente ao bloco K, na Esplanada dos Ministérios.

É importante ressaltar que, apesar de representar um avanço na luta dos servidores ao atender reivindicações históricas, como a estruturação dos planos de cargos da Cultura e do MEC, a Lei nº 15.367/2026 garantiu reajustes remuneratórios para pequena parte do funcionalismo público federal, excluindo a maioria dos servidores de diversos órgãos, carreiras e setores. Essa desigualdade não pode ser aceita! Quem trabalha e contribui para o funcionamento do serviço público merece tratamento igualitário.

O Sindsep-DF, primeiro sindicato do serviço público federal, defende que a valorização de todo o funcionalismo é condição essencial para garantir um serviço público de qualidade, gratuito e acessível a toda a população brasileira. É com esse compromisso que o sindicato vem mobilizando os servidores em defesa da correção das distorções salariais.

O primeiro ato por isonomia, dia 6 de agosto, resultou em uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI), abrindo espaço para o diálogo sobre as reivindicações dos servidores. Mas essa foi apenas uma etapa da luta. Para avançar na conquista da isonomia e garantir recursos no Orçamento da União de 2027, é fundamental ampliar a mobilização e fortalecer a pressão sobre o governo.

Participe do Ato pela Valorização dos Servidores!

Terça-feira, 18 de agosto, às 11h30
Em frente ao Bloco K da Esplanada dos Ministérios

Confira as carreiras e cargos que integram a luta

• Servidores do PGPE, da CPST e de planos correlatos dos níveis intermediário e auxiliar
• Servidores estabilizados que ingressaram no serviço público antes da constituição de 1988 (artigo 19 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
• Pedagogos do PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)
• Servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP) ocupantes dos cargos de Pesquisador Cultural, Museólogo e Bibliotecário
• Servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus)
• Servidores do Ministério do Turismo oriundos da ex-Embratur (autarquia)
• Analistas de Sistema aposentados não incorporados ao quadro suplementar criado pela Lei 15.367/2026
• Engenheiros agrônomos do MDA
• Servidores do Incra
• Aposentados e pensionistas do PGPE, da CPST e de planos correlatos
• Servidores ATPS recém-ingressados no MinC

Para corrigir as distorções, promover a isonomia e assegurar a valorização mais ampla do funcionalismo, vamos exigir:

• Compromisso do governo para garantir os mesmos avanços salariais das carreiras abrangidas na Lei 15.367/2026 à base do PGPE, da CPST, dos Planos Especiais de Cargos (PECs) e demais planos correlatos;
• Criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, com valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores ativos;
• Ampliação da GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para todos os servidores, incluindo todos os órgãos não contemplados, os aposentados e pensionistas e os trabalhadores dos níveis intermediário e auxiliar;
• Fim da cobrança previdenciária nos proventos de aposentados e pensionistas;
• Atendimento de demandas específicas dos servidores ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais), da Funai, da Abin, da FCP, e dos anistiados da Lei 8.878/94, entre outros.

SE FICOU DE FORA, ENTRE NA LUTA! ISONOMIA JÁ!