Jaques Wagner explica no Onze News da TVT voto em favor da PEC que limita poder dos ministros do STF

São Paulo – Convidado do programa da TVT Onze News desta sexta-feira (24), que vai ao ar às 11h, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) é aguardado com expectativa após seu polêmico voto a favor da proposta que limita decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento do senador causou certo mal estar pelo voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais (monocráticas) de ministros. De autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi aprovado com 52 votos a favor e 18 contra em duas votações nesta quinta (23).

Conforme reportou a RBA, Jaques Wagner teria feito algum acordo em outros temas de interesse do Palácio do Planalto para votar dessa maneira. O petista disse que não havia uma posição fechada do governo, mas mesmo assim anunciou que votaria favoravelmente à proposta. Entretanto, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contra. E o entendimento foi seguido por todos os demais senadores do partido.

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Em suas redes sociais, o líder do governo destacou seu voto como uma decisão “estritamente pessoal”. Ele também confirmou que a escolha foi “fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”. Durante a análise da PEC, os senadores decidiram retirar da proposta o trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, o que seria considerado inaceitável no STF.

“Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, escreveu Jaques Wagner na rede X, antigo Twitter.

O Onze News vai ao ar às 11h, na TVT