Jornada de Luta pela negociação coletiva no setor público

O Congresso Nacional está dificultando, mas a representação sindical das servidoras e servidores federais continuam pressionando pela aprovação do Projeto de Lei 1893, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual fazem parte a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE, realizará uma Jornada de Luta, em Brasília, nesta semana! 

Na manhã de hoje teve um ato na frente do Anexo II, da Câmara dos Deputados. A mesma mobilização se repetirá nos próximos dias 11, 12 e 13 de agosto. Também estão na pauta da Jornada de Lutas o reajuste salarial em 2027, a equiparação dos auxílios entre os poderes e a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

“Serão quatro dias de mobilização em defesa da regulamentação da negociação coletiva e de pautas importantes para o funcionalismo. Entre elas a proposta que nasceu no Sindsep-PE de auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas”, destacou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira. 

Depois que o Sindsep-PE aprovou essa proposta na última Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef e ela entrou no Plano de Luta da categoria, a Confederação também a adotou como prioridade, assim como a Fonasefe. A criação do Auxílio-Nutrição também já foi apresentada, pela bancada sindical, ao governo federal e pautada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Mobilização

Além dos atos realizados em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, as entidades também participam do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, que acontecerá na quarta-feira (12), das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. 

A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e um instrumento fundamental para garantir diálogo, respeito às entidades sindicais e melhores condições para a construção de acordos entre trabalhadores e governo.