Jurídicos das entidades do Fonasefe e Fonacate se articulam para barrar retrocessos

A criação de um coletivo das assessorias jurídicas dos sindicatos ligados ao Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado); a formação de um corpo técnico para analisar as medidas do governo Bolsonaro contra o serviço público e os servidores; e a publicização de todos os ataques do presidente eleito contra a classe trabalhadora de uma forma geral. Esses foram os três principais encaminhamentos tirado durante o Seminário dos Coletivos Jurídicos das Entidades do Fonasefe e Fonacate, realizado na última quinta e sexta-feira, em Brasília.

“O objetivo da gente foi nos preparamos para os ataques do próximo governo a partir de janeiro. Foi tentar entender a dinâmica do que pode acontecer, fazer projeções”, conta o diretor da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito. Ele explica que a construção de um coletivo das assessorias jurídicas é necessário para facilitar o intercâmbio de informações. “É tentar construir uma unidade em nossas ações e se possível sempre de forma coletiva, concentrar as ações que podem ter repercussão geral”, detalha.

É possível que o próximo governo amplie o assédio moral no serviço público, principalmente em relação aos sindicalistas. Alguns órgãos já estão dificultando a participação dos dirigentes em atividades sindicais, conforme as instruções normativas 1 e 2 do Ministério do Planejamento, que exige a compensação das horas dispensadas às atividades do movimento sindical. 

Alguns sindicalistas estão negociando com as chefias, mas outros não conseguem. O SindReceita e o Sindifisco, cuja a base vem sofrendo pressão, já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, já que as instruções normativas não podem se sobrepor a Constituição, que permite a sindicalização da categoria. 

Outra avaliação feita durante o seminário é que os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão agindo como ministros da Fazenda, avaliando a questão da disponibilidade orçamentária e não do direito em si. Por conta disso, teses novas estão sendo esbarradas no Judiciário.

A categoria também se mostrou preocupada com a questão da Previdência. Já existe vários sinais de implantação do regime de capitalização na Seguridade Social, modelo fracassado em alguns países que tentaram implantá-lo. “É que não existe garantia futuro do recebimento do benefício”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Numa possível reforma da Previdência, os servidores públicos serão os principais alvos. Já existem rumores de que a equipe de transição do governo Bolsonaro está estudando o aumento da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares. 

Durante o seminário, que aconteceu no Hotel San marco, em Brasília, foram realizadas quatro mesas de debates: 1) Aspectos conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo movimento sindical; 2) A “nova” reforma da previdência e suas perspectivas para os trabalhadores com foco nas experiências internacionais - América Latina e Europa; 3) As medidas publicadas pelo governo temer, o congresso nacional (in’s, portarias, decretos, mp’s, pl’s dentre outras) e suas consequências para os servidores e o  serviço público; e 4) O novo governo, propostas iniciais e implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público .

As mesas foram compostas por integrantes de entidades como o Dieese, Diap, IPEA, Anfip etc. O Sindsep-PE também participou do evento, sendo representado pela sua direção e sua assessoria jurídica. Os vídeos das apresentações serão disponibilizados, na íntegra, a partir da próxima quinta-feira, dia 20, no site revogaoteto.com.br. 

REUNIÃO AMPLIADA
Como o seminário é uma instância proposita e não deliberativa, em fevereiro deve ser realizada uma reunião ampliada das entidades ligadas ao Fonasefe e ao Fonacate. A reunião deve culminar com a realização de um grande ato público, em Brasília, contra todos os retrocessos e ataques à classe trabalhadora. A atividade deve marcar, inclusive, o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais.