Justiça do Trabalho reage à perseguição ideológica

O ambiente de trabalho jamais pode ser transformado em um palco de perseguição ideológica ou de cerceamento das garantias democráticas básicas. Recentemente, após o encerramento do processo eleitoral, o país foi surpreendido por políticos de extrema direita defendendo que empresários demitissem trabalhadoras e trabalhadores por conta de suas opções políticas. Para ser mais claro, demitissem os eleitores de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT).

Poucos dias depois do segundo turno, a onda de demissões começou a ser denunciada nos tribunais do trabalho espalhados pelo Brasil. Em apenas três dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 1.140 denúncias de violações da liberdade política nas relações de trabalho. 

Diante desse cenário de violência corporativa por parte de alguns empresários brasileiros, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, concedeu uma entrevista coletiva histórica para anunciar o posicionamento firme do Poder Judiciário contra essa prática criminosa. 

O pronunciamento oficial serviu como um divisor de águas e deixou claro que a Justiça do Trabalho agirá de maneira rápida, dura e implacável contra o assédio eleitoral pós-pleito. O ministro enfatizou expressamente que a relação  econômica existente no emprego não confere ao patrão a propriedade sobre a cidadania ou sobre a mente da funcionária e funcionário. 

Trabalhadoras e trabalhadores vendem a sua força de trabalho aos empregadores, que obtêm altos lucros, para garantir o sustento digno de suas famílias, mas não vendem as suas almas e nem abrem mão de seus direitos constitucionais.

Força-tarefa

Para combater essa violência contra a classe trabalhadora, o TST irá atuar de forma integrada com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho. A principal medida operacional adotada foi a criação de uma força-tarefa nacional focada na fiscalização prioritária e absoluta de todas as denúncias. Esse grupo terá o papel central de punir empresas e gestores que cometerem abusos, utilizando-se inclusive de mesas de conciliação com a participação indispensável das entidades sindicais na mediação dos conflitos.

A força tarefa estuda a aplicações de sanções severas que poderão punir financeiramente as empresas infratoras. Entre elas: a criação de uma "lista suja" pública de empregadores assediadores e o bloqueio automático de linhas de crédito junto à rede bancária nacional. Além disso, as empresas envolvidas em perseguições podem ser formalmente impedidas de participar de licitações públicas e contratos com o Estado, sofrendo severas ações por danos morais coletivos, movidas na esfera judicial. 

Outro ponto prioritário será a garantia da imediata reversão das demissões com viés discriminatório. A força-tarefa atuará para exigir judicialmente a reintegração integral de todos os operários demitidos injustamente ou o pagamento das devidas indenizações financeiras reparatórias. Pelo seu lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com medidas extrajudiciais contra as grandes plataformas digitais, obrigando a exclusão de perfis e publicações que incitem a perseguição trabalhista.

"Apesar de ser uma entidade que congrega servidores federais, o Sindsep-PE se solidariza com todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e reforça que o combate a mais essa arbitrariedade patronal depende da coragem e da união de toda a classe trabalhadora", comentou o coordenador-geral do Sindicato, José Carlos de Oliveira.  

O que fazer?

O Sindsep orienta a trabalhadora ou trabalhador que estiver sofrendo ou vier a sofrer ameaças, constrangimentos ou dispensa discriminatória a guardar as provas, como áudios, mensagens e impressões de tela. Em seguida, a pessoa deve procurar o seu sindicato ou a Justiça do Trabalho, com as provas em mãos. Nenhuma trabalhadora ou trabalhador andará sozinho, pois defender o livre voto e o emprego é salvaguardar a própria democracia do Brasil.