Justiça já começou a pagar a ação do PSS sobre 1/3 de férias

Os servidores e servidoras públicas federais filiados ao Sindsep-PE, que fazem parte da ação do PSS sobre 1/3 de férias, já começaram a receber os valores devidos pelo governo federal. Uma leva de 48 funcionários(as) públicos(as) acabou de ser beneficiada com a devolução do PSS. 

“A nossa assessoria jurídica trabalha diariamente para restabelecer direitos retirados dos nossos filiados e filiadas. Por causa desse trabalho, temos conquistado vitórias expressivas na Justiça nos últimos anos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Em 2010, o Sindsep acionou a Justiça contra a cobrança da Contribuição à Previdência sobre o terço constitucional de férias. Foi dado ganho de causa ao Sindicato e os pagamentos da contribuição deixaram de ser feitos entre os anos de 2012 e 2013. O governo chegou a recorrer, mas não conseguiu modificar a decisão da Justiça. Agora, os valores indevidamente cobrados, nos anos anteriores, terão que ser devolvidos.

Têm direito a receber esses valores os servidores e servidoras filiadas ao Sindsep-PE em dezembro de 2010 e que estavam na ativa entre os anos de 2005 e 2013. Os(as) funcionários(as) públicos(as) já aposentados(as) nos anos de 2005 e 2013 e os(as) pensionistas não participam desta ação porque não tiveram férias neste período e, obviamente, não houve a cobrança em seus contracheques. Porém, se o filiado ou filiada estava na ativa em pelo menos um ano deste período, tem direito ao respectivo ano.

A assessoria jurídica do Sindicato já apresentou à Justiça o cálculo de cerca de 1 mil pessoas beneficiadas com a ação. Para receber esses valores, os servidores e servidoras devem providenciar uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida, além de preencher uma declaração informando que não ingressou com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação. Esses dois documentos podem ser obtidos no setor jurídico do Sindsep.

Também são necessárias cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, contracheque ou ficha financeira de dezembro de 2010, onde conste o desconto para o Sindsep, além dos contracheques ou fichas financeiras dos anos de 2005 a 2013.

Essas fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. Basta o(a) servidor(a) acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o(a) servidor(a) poderá escolher o ano que desejar e obter a sua ficha.

Mais informações podem ser obtidas através do (81) 3131.6350. Reforçando que o sindicato apenas poderá executar os valores dos servidores e servidoras atualmente associados(as) e que também eram filiados(as) no momento do ingresso da ação na Justiça, em dezembro de 2010.