Lei Genius, a nova tentativa de Trump para dobrar o mundo

Do GGN
Por Luís Nassif

Donald Trump acabou de sancionar a lei que cria a mais poderosa arma de desestabilização de governos já pensada: a Lei de Stablecoin. O comunicado veio da Casa Branca: "O presidente Donald J. Trump sanciona a Lei Genius"

A abertura é triunfalista:

“TORNANDO A AMÉRICA LÍDER EM ATIVOS DIGITAIS: Hoje, o presidente Donald J. Trump sancionou a Lei GENIUS, uma legislação histórica que abrirá caminho para os Estados Unidos liderarem a revolução global da moeda digital”.

A Lei GENIUS prioriza a proteção ao consumidor, fortalece o status de moeda de reserva do dólar americano e reforça nossa segurança nacional.
O GENIUS Act tornará os Estados Unidos líderes indiscutíveis em ativos digitais, trazendo grandes investimentos e inovação para o nosso país.

Peça 1 – A Lei Genius

Stablecoins, ou “moedas estáveis”, são um tipo de criptomoeda cujo valor é atrelado a um ativo mais tradicional e estável, como o dólar, o euro ou até mesmo o ouro. A principal função delas é reduzir a volatilidade que é uma característica marcante do mercado de criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum.

Aprovada agora, a Lei Genius tenta disciplinar o mercado de criptomoedas;

• Lastro em ativos de baixo risco
• Reservas segregadas e centralizadas em instituições autorizadas
• Transparência e divulgação obrigatória.
• Proibição de pagamento de rendimento pelos emissores.
• Estrutura jurídica restritiva para entrada de grandes players.

A intenção objetiva é impulsionar a demanda por títulos do Tesouro dos EUA e garantir o domínio do dólar como moeda de reserva mundial. Além disso, pretende atrair outros emissores de ativos digitais para o país. O mote da nota é “cumprindo a promessa de tornar os EUA a capital mundial das criptomoedas”. Segundo a nota, será instrumento de combate à lavagem de dinheiro, obedecendo às orientações do Departamento do Tesouro.

O projeto foi aprovado na Câmara por 308 votos a 122. Já havia sido aprovada pelo Senado.

Segundo a Reuters, esse mercado, atualmente em US$ 250 bilhões, pode crescer para US$ 2 trilhões em 2028. Para conseguir a aprovação, o lobby do setor doou mais de US$ 245 milhões nas eleições do ano passado, para eleger candidatos a favor das criptomoedas, incluindo Trump;

• O primeiro impacto será sobre o mercado bancário. Várias empresas de criptomoedas estão atrás de licenças bancárias, para abrir mão de bancos intermediários.
• O segundo impacto será no aumento da demanda por títulos do Tesouro, porque os emissores terão que comprar mais dívida para garantir seus ativos.

Peça 2 – a guerra geopolítica

A primeira crítica é que as stablecoins, apesar das tentativas regulatórias de estabilizar seu valor, não são dinheiro de verdade, mas meros ativos financeiros. 

Segundo o analista italiano de MMT, Fabio Bonciani, essa lei seria uma “fraude” que perpetuaria a narrativa falsa sobre a escassez de dinheiro, em lugar de agregar valor real à economia.

Já o especialista em geopolítica chinesa, Xiaoguang Yin trata a medida como o “câncer dos bancos”. Ambos prepararam um paper para o BIS (espécie de Banco Central dos bancos centrais).

E, aí, bate com o que o GGN vem suspeitando há um bom tempo: segundo ele, a intenção de Trump seria enfraquecer estrategicamente o setor bancário norte-americano e recuperar o direito de emitir dólares do Federal Reserve, visto como instituição controlada pelo sistema bancário. 

É mais que isso. Na verdade, tirará do FED o controle da liquidez e colocará sob influência direta dos movimentos especulativos do mercado de criptomoedas, já que haveria impacto dos mercados de stablecoins sobre as taxas curtas dos títulos do Tesouro norte-americano, conforme se verá mais abaixo.

Além disso, seria uma ferramenta em uma nova “guerra cambial”, para atacar economicamente países “inimigos”, facilitando a fuga de capitais.

Com a expansão do mercado de stablecoins, em caso de represália contra um país, seria possível acionar os seguintes instrumentos;

• Congelamento de reservas e saldos, já que, pela Lei Genius, emissores de stablecoins, lastreados em dólar, precisam manter as reservas em instituições norte-americanas.
• Em caso de sanção ou rompimento diplomático, o governo americano poderia simplesmente congelar essas reservas. A diferença do dólar físico é que com stablecoins o bloqueio pode ser instantâneo, sem depender do sistema SWIFT ou de processos bancários.
• Restrição de uso por empresas ou cidadãos brasileiros, com impacto direto em plataformas de cripto, bancos que integrem stablecoins e seus sistemas, exportadores e importadores que vierem a liquidar seus contratos com stablecoins.
• Embora o blockchain seja descentralizado, a emissão e resgate de stablecoins depende de contratos controlados pelo emissor. O emissor pode simplesmente bloquear endereços ou negar novos resgates ligados ao Brasil.

Peça 3 – a lógica do stablecoin

O jogo das criptomoedas funciona assim:

1. Há vários tipos de criptomoedas. Pensava-se que haveria fórmulas matemáticas para impedir a quebra de qualquer uma. Quando caía o valor da Cripto 1, em relação à Cripto 2, por exemplo, havia uma fuga de recursos de uma para outra. O algoritmo reduziria a produção da Cripto 1 e aumentaria a da Cripto 2. Como resultado, haveria a valorização da Cripto 1 (pela menor quantidade oferecida) e a desvalorização da Cripto 2 (pelo aumento da quantidade). Esse sonho se desfez quando houve uma corrida contra uma criptomoeda e nem jogando o preço para baixo se encontrou compradores. A partir daí, o setor passou a buscar as chamadas moedas de reserva.
2. As primeiras moedas de reserva eram títulos privados ou dólar. Aí passaram a reivindicar um porto seguro, uma criptomoeda lastreada em dólar ou outro ativo real. A ideia recebeu um impulso de Donald Trump e, agora, com a Lei Genius, há a formalização de sua existência.

E vem com a regulamentação prevista na Lei Genius.

Vamos desdobrar o pensamento de Xiaoguang Yin. Sua fonte principal é o economista norte-americano Perry Mehrling. Ele produziu um trabalho de 27 páginas para o BIS sobre o tema.

No trabalho, ele analisa a diferença de spread entre o dólar offshore (de fora dos EUA) e o onshore (dentro dos EUA). O diferencial de juros, ou spread, entre os dois dólares desempenha um papel crucial e se tornou um dos motes do negócios com criptomoedas. Ele se valeu dessa estrutura de análise para analisar os stablecoins.

Segundo ele, seriam o “câncer dos bancos”, drenando reservas do sistema bancário tradicional. Trump usaria como arma interna para retomar o poder de emissão do Federal Reserve e, externamente, como ferramenta da guerra cambial contra a China.

Já Fabio Monciani lembra que stablecoins não são dinheiro soberano, mas ativos financeiros que funcionam como método de pagamento extra, sem aumentar a base monetária.

Para ele, a Lei Genius é algo cosmético, que estabiliza o valor das criptomoedas, mas não resolve a escassez de dinheiro nem crises fiscais. Pelo contrário, reforça o sistema privado de crédito e cria ilusão de inovação monetária, sem empoderar o Estado como emissor soberano.

Peça 4 – a ciranda especulativa

O grande problema é o que irá ocorrer em caso de uma grande corrida contra as stablecoin. Suponha que, de repente, haja uma explosão de preços de criptomoedas. A tendência será os investidores saírem do “porto seguro” das stablecoin para surfar nas ondas das cripto. Nesse momento, haverá um esvaziamento das stablecoin. Quais as consequências?

No curto prazo

1. Resgates em massa
2. Pressão de liquidez, com o emissor precisando vender rapidamente parte das reservas para honrar os resgates.
3. Impacto nos preços do lastro. Se for títulos do Tesouro, as vendas poderiam pressionar os preços, aumentando os yields (a rentabilidade do investimento).

Médio prazo

1. Risco de “depeg” (descolamento): se os resgates forem mais rápidos que a capacidade do emissor em liquidar as reservas, o stablecoin poderia cair abaixo de 1 dólar no mercado secundário.
2. Perda de confiança: nesse caso poderia haver um efeito espiral.
3. Mudança de liquidez no mercado de cripto: a saída de recursos do stablecoins pode reduzir a liquidez geral do mercado, pois se trata da principal moeda de troca das corretoras.
4. Risco sistêmico, com contágio do sistema bancário tradicional.

Peça 5 – conclusões

O discurso de Trump é o de modernizar os sistemas de pagamento, já que o Swift (o sistema que permite trocas de reservas entre bancos do mundo inteiro) está tecnologicamente defasado em relação ao sistema chinês e mesmo em relação ao Pix.

Na prática, vai introduzir um elemento especulativo extremamente volátil nas negociações com títulos do Tesouro.

Além disso, em função do atropelo de todas as normas jurídicas e diplomáticas por Donald Trump, grande parte dos países não irá correr o risco de aderir à nova moda.