Lula prepara ofensiva contra as bets em decreto presidencial

O governo Lula está estruturando uma ofensiva contra o mercado de apostas online no Brasil, com foco em restringir o acesso e endurecer regras de funcionamento das chamadas bets.

 A iniciativa prevê medidas para reduzir o impacto dessas plataformas sobre o endividamento da população, incluindo limitações a determinados perfis de apostadores e novas regras para publicidade.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a articulação é coordenada pela Casa Civil e envolve também os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça. A proposta é que um decreto presidencial com as novas diretrizes seja divulgado até meados de maio.

Entre as medidas em análise está a proibição de participação em apostas online por pessoas que aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas que o governo federal pretende lançar. A iniciativa busca evitar que cidadãos em situação financeira delicada continuem expostos a riscos associados ao jogo.

Outro eixo da ofensiva mira a publicidade das casas de apostas. O governo pretende adotar ações para coibir práticas consideradas enganosas ou que incentivem comportamentos compulsivos, especialmente campanhas que estimulem o vício entre jogadores. A avaliação no Palácio do Planalto é que esse tipo de comunicação tem contribuído para ampliar o alcance das bets no país.

Internamente, a orientação é “fechar as torneiras” que hoje facilitam o crescimento das apostas online, expressão que sintetiza a estratégia de restringir tanto o acesso quanto os estímulos ao jogo. No entendimento do entorno presidencial, as plataformas digitais de apostas têm papel relevante no aumento do endividamento dos brasileiros.

Essa percepção também está ligada à avaliação política do governo. De acordo com a mesma fonte, o avanço das bets e seus efeitos econômicos sobre a população seriam fatores que ajudam a explicar dificuldades enfrentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na recuperação de seus índices de aprovação.

Haddad defende atuação do governo 

Na última quinta-feira (16), o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) publicou um vídeo em que defende a regulação do setor e critica a inoperância dos governos Temer e Bolsonaro sobre o tema. 

“As bets foram aprovadas no final do governo Temer em 2018”, declarou. Em tom didático, ele insistiu para que o público verifique a informação por conta própria: “Pode pesquisar aí no Google, vai aí no chat GPT e pergunta qual o presidente legalizou as apostas esportivas, as bets”.

Haddad também explicou que a legislação aprovada naquele momento previa um prazo de quatro anos para regulamentação. “A lei do Temer dizia mais, dizia que o governo tinha 4 anos para regulamentar”, afirmou. Na sequência, apontou diretamente para a omissão do governo seguinte: “E qual foi o governo seguinte? Justamente o governo do Bolsonaro. E o Bolsonaro não fez absolutamente nada, deixou rolar solto, sem regra, sem limite, sem pagar imposto”.

A crítica do ministro se concentra no que ele descreve como um período de permissividade total no mercado de apostas. Segundo Haddad, a ausência de regulamentação permitiu que o setor se expandisse sem controle estatal, sem tributação adequada e com forte impacto social, inclusive sobre menores de idade e famílias vulneráveis.

Ao detalhar esse cenário, o ministro afirmou: “Até as crianças ficaram expostas a jogos de azar no celular. Tinha gente jogando com dinheiro de programa social”. A fala reforça a ideia de que o problema não nasceu no atual governo, mas se agravou justamente por falta de ação do governo anterior diante do prazo legal existente.

Ainda segundo Haddad, o crescimento acelerado das bets durante aqueles quatro anos produziu efeitos políticos, econômicos e midiáticos relevantes. “Nesses 4 anos sem regra, as bets ganharam força, financiando times de futebol, contratando influenciadores nas redes sociais, colocando dinheiro em rádio e TV e criando a bancada do tigrinho no Congresso Nacional”, afirmou.