Manifesto contra projeto que abre pré-sal para multinacionais circula na internet

Em abaixo-assinado, movimentos populares pedem a senadores que votem contra o projeto 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende modificar o marco regulatório de exploração do pré-sal, permitindo que multinacionais explorem exclusivamente o petróleo brasileiro. A proposta é debatida nesta terça-feira (30), em sessão especial do Senado, que tramita o projeto em regime de urgência.

Na carta, as organizações - entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - afirmam que "esse projeto pune a Petrobras" e afetará não somente a área do petróleo, mas outros campos estratégicos para o país, como educação e saúde. A nota também aponta que o desenvolvimento e investimento em tecnologia estará ameaçado, caso o projeto seja aprovado.

Os movimentos pedem que todos que sejam contra esse projeto de José Serra enviem uma mensagem (leia a carta abaixo) aos senadores solicitando que votem “não” à proposta. Segundo eles, “as mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares”.

Além do abaixo-assinado, outra iniciativa de mobilização está em curso. Pela manhã desta terça (30), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) organizou protestos em aeroportos do país para sensibilizar os senadores para votarem contra o projeto de lei 131/2015.

Disputa

José Serra, que teve telegramas vazados pelo Wikileaks em 2013, havia prometido à empresa petrolífera norte-americana Chevron alterações no modelo de partilha do pré-sal brasileiro, conforme lembrou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em entrevista ao Brasil de Fato.

Requião ainda avisou sobre o perigo que o projeto trás ao país: "As multinacionais não investem na indústria nacional, quebrar esse modelo vai gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui".

Sobre a crise na empresa, o senador paranaense avisou que a Petrobras não pode ser punida por conta da crise de gestão que a companhia passou nos últimos meses. "Quando a gestão não funciona, muda a gestão, troca os diretores, mas punir a Petrobras alterando o modelo de concessão do petróleo é grave", declarou.

Há também um evento no Facebook onde é possível obter mais informações sobre o abaixo-assinado.

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Confira a carta dos movimentos populares e que pode ser assinada e enviada ao Senado, colocando como destinatário oculto o endereço [email protected], que envia automaticamente aos 81 senadores.

Car@ senador@,

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira (30) no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros - que atuamos em sindicatos de petroleiros, as centrais sindicais, os movimentos sociais e as entidades estudantis, coletivos de cultura e comunicação – somos contrários à aprovação desse projeto. As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará pra trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estão sujeitos a fraudes.

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.

Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas.

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Assinam o documento:

Via campesina Brasil

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento das Mulheres Camponesas - MMC

Comissao Pastoral da Terra - CPT

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB

Movimento dos Assalariados Rurais - ADERE MG

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA 

Movimento Camponês Popular - Goiás