Manifesto em defesa da Conferência Estadual da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador de Pernambuco

O Sindsep-PE, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, por meio de sua diretora, Gislaine Fernandes, declara o seu apoio ao Manifesto em Defesa da 5ª Conferência Estadual da Saúde da Trabalhadora e Trabalhador de Pernambuco.

Pela terceira vez consecutiva, Pernambuco corre o risco de descumprir prazos nacionais para realização da etapa estadual. Isso porque o local, para as datas marcadas para esta etapa, 30 de junho e 01 e 02 de julho, ainda não foi confirmado.

Gislaine também faz parte da Comissão Organizadora da Conferência e está envolvida na construção de políticas públicas para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Leia a íntegra do manifesto abaixo: 

MANIFESTO URGENTE: EM DEFESA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SAÚDE DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR DE PERNAMBUCO

À SOCIEDADE PERNAMBUCANA, AO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E À GESTÃO ESTADUAL,

Nós, conselheiras(os) de saúde de Pernambuco, manifestamos nossa profunda indignação com o adiamento da Etapa Estadual da 5ª Conferência de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, ainda sem garantia de sua realização.

Pela terceira conferência consecutiva, Pernambuco corre o risco de descumprir prazos nacionais para realização da etapa estadual, ou ainda, não realizar a referida etapa, colocando em xeque a participação do Estado na etapa nacional, além da construção democrática das políticas pública de saúde da Trabalhadora e do Trabalhador.

A justificativa de "problemas licitatórios" não é mais admissível, dada sua reiteração, além de destacar que os fluxos burocráticos necessários não podem estar a serviço do prejuízo ou a viabilização à participação das pessoas eleitas delegadas nos processos municipais e macrorregionais, mas em prol e fomento da ampla participação popular nos espaços deliberativos das políticas públicas.

Tal situação de adiamento, possível de não realização, da conferência é um reflexo de como a gestão, do “GOVERNO DA MUDANÇA” vem tentando minimizar à importância do controle social, bem como, as conferências de saúde. E em certa medida, esvaziar a Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador.

Nós da comissão organizadora estamos envolvidos nessa construção há mais de um ano. E nesse momento, nos sentimos desrespeitados, por uma gestão que se comprometeu em valorizar o Controle Social e suas decisões.

Nesse sentido, apontam-se os graves prejuízos decorrentes desse adiamento:

* Violação do direito à participação social das pessoas delegadas(os) eleitas(os) nos municípios, que já se organizaram para as datas oficiais;
* Risco de não incorporação das diretrizes, propostas e pessoas delegadas do Estado na etapa nacional;
* Desmonte da política estadual já fragilizada pela falta de atualização do Plano Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador.

Por isso, manifestamos a indignação com essa reiterada postergação de prazo para realização de conferências de saúde e temáticas no Estado de Pernambuco, exigindo o compromisso com a efetivação da Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador de Pernambuco com as condições necessárias para garantir a participação de todas as pessoas delegadas em plenitude (logística, de acessibilidade, de acolhimento, em tempo hábil e oportuno, entre outras), que não cause prejuízo à construção de diretrizes e propostas para o Estado, e muito menos para incorporação dessas na etapa nacional.

Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco