Manutenção da VPNI do Dnocs é bandeira de luta do Sindsep-PE

A defesa pela continuidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) aos servidores e servidoras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é uma luta histórica do Sindsep-PE. Em articulação com o deputado federal pernambucano, Carlos Veras (PT), o parlamentar enviou uma emenda à Medida Provisória (MP) do reajuste.

A expectativa é que até o dia 2 de junho, o Congresso crie uma comissão especial para analisar a MP do reajuste, bem como as emendas sugeridas para ela. A emenda do deputado Carlos Veras propõe a revogação imediata do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 12.716/2012, que determina que reajustes e gratificações sejam descontados da VPNI, o que, na prática, anula qualquer aumento salarial.

Outra frente de luta é a Mesa Nacional Específica de Negociação da Condsef/Fenadsef com o governo, onde esse item é pauta prioritária. A ideia do setor é restaurar a concessão original da VPNI. Infelizmente hoje, apenas os servidores e servidoras que ingressaram com ação judicial conseguiram manter a VPNI sem as deduções impostas na lei de 2012.

Em Pernambuco, o Sindsep-PE ingressou com uma ação e ganhou. Todos os servidores e servidoras, filiados entre os anos de 2014 e 2015, mantiveram a VPNI sem descontos de reajustes salariais.

Continuaremos nessa luta pela valorização da mão-de-obra do serviço público e por uma questão de justiça!