Marco Aurélio diz que só colegiado do STF pode derrubar liminar

Minutos antes de sair do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recesso de final de ano e o período de férias, o ministro Marco Aurélio Mello disse ao BuzzFeed News que somente o colegiado da Corte pode derrubar a liminar que ele concedeu para libertar os presos condenados em segunda instância, sem que a ação tenha sido julgada em todas as instâncias da Justiça.

“Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para a Justiça”, disse o ministro por telefone.

A decisão de Marco Aurélio beneficia milhares de presos no Brasil, entre eles Lula, mantido preso político, após julgamento fraudulento, que o condenou sem crimes nem provas, desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Por envolver Lula, a reação dos líderes da Operação Lava Jato que usaram e abusaram de prisões antes mesmo da condenação em segunda instância, foi totalmente contrária a liminar de Marco Aurélio, que deu várias entrevistas falando sobre a sua decisão.

Ao blog do Valdo Cruz, do G1, ele disse que se o tribunal ainda for "o Supremo", a decisão dele terá de ser obedecida.

"Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada [no caso, somente pelo colegiado]", afirmou.

Marco Aurélio explicou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo este ano, mas o Tribunal não colocou a ação em julgamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou somente para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.

"Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão", disse.

Questionado se não estava preocupado por ser criticado pela decisão, Marco Aurélio foi enfático: "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever".

Recesso Judiciário

Desde as 15h, o Supremo está em recesso e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, é o plantonista. Marco Aurélio diz que não acredita que Toffoli vai cassar a liminar, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

A decisão de Marco Aurélio, em uma ação movida pelo PCdoB, foi tomada no último dia útil de 2018 para o Supremo.