Marco regulatório do saneamento básico não é garantia de atendimento aos mais pobres

Nos últimos anos, 267 cidades no mundo que haviam privatizado o serviço de saneamento básico voltaram atrás e reestatizaram novamente, entre elas Paris e Berlim. Na contramão do planeta, o Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei (PL) nº 4.162/19 do governo Bolsonaro, que institui o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.

O novo marco regulatório permite que empresas explorem o serviço de saneamento e controlem os recursos hídricos brasileiros como rios e lençóis freáticos e aquíferos. “É uma ataque à soberania nacional”, destaca o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Em entrevista ao site da CUT, o secretário de Meio Ambiente da central, Daniel Gaio, explica que as empresas já vão ganhar com a taxa de serviços, mas o grande interesse é a gestão e o acesso privilegiado à água. Hoje, a indústria e o agronegócio já usam, de forma ilegal, esses recursos, mas é importante que haja planejamento público na utilização para que não aconteça uma crise hídrica no futuro.

Gaio aponta ainda que o novo marco regulatório do saneamento básico é ilegal porque o projeto é do governo federal, mas as empresas são estaduais e a outorga, ou seja, a concessão para exploração do serviço é municipal.

MÍDIA ABRAÇA A IDEIA
Na grande imprensa, o novo marco regulatório do saneamento básico é vendido como a solução para os problemas de saneamento básico no Brasil, o impulso necessário para a expansão dos serviços, mas não é bem assim.

Em suas redes sociais, a ex-presidente Dilma Rousseff fez algumas ponderações importantes. “O tratamento de esgoto e a água limpa jamais chegarão a todos se forem concebidos para dar lucro a empresas privadas. Nenhuma empresa privada oferecerá tratamento de esgoto e água potável a quem não puder pagar suas tarifas, que por isto serão muito elevadas”, disse ela em sua conta no Twitter. 

“A expansão do serviço para comunidades rurais e para as periferias das cidades precisam acontecer enquanto política pública, cabe ao Estado, porque nenhuma empresa fará isso de graça”, reforça José Carlos de Oliveira. 

Dando sequencia a sua argumentação na conta do Twitter, Dilma Rousseff diz: “Ficam no Brasil as duas maiores reservas de água do planeta, os aquíferos Guarani e Alter do Chão. A água é e será sempre a maior riqueza estratégica do mundo. Esta riqueza será entregue a empresas privadas, inclusive estrangeiras. Um crime contra a soberania e o povo brasileiro”.