Mesa Setorial do MTE debate carreira, GTATA e condições de trabalho dos servidores

Da Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef participou, na última quarta-feira, 10 de junho, de reunião da Mesa Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Representantes das bancadas sindical e do governo discutiram temas considerados prioritários para os servidores da pasta. Entre os principais pontos da pauta estiveram a Carreira Finalística do Trabalho, a Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa (GTATA), saúde e segurança do trabalho, combate ao assédio moral e o Programa de Gestão de Desempenho (PGD).

Durante a reunião, as entidades sindicais cobraram informações atualizadas sobre a proposta de criação da Carreira Finalística do Trabalho, que foi protocolada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os representantes dos trabalhadores questionaram a situação atual da proposta, as manifestações emitidas pelos órgãos competentes, as etapas ainda pendentes de análise e as providências adotadas pelo MTE para apoiar sua aprovação.

A bancada sindical também destacou a necessidade de maior articulação institucional junto à Casa Civil da Presidência da República. As entidades lembraram que a proposta foi aprovada durante a II Conferência Nacional do Trabalho, ocasião em que o governo assumiu o compromisso de analisar e encaminhar as deliberações aprovadas no evento.

Em resposta, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do MTE informou que acompanha a tramitação do processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e que solicitou esclarecimentos ao MGI sobre o andamento da proposta. No entanto, até o momento, ainda não havia recebido retorno. A representação do governo comprometeu-se a encaminhar ao MGI os questionamentos apresentados e a verificar, junto à Secretaria-Executiva do MTE, a possibilidade de solicitar a instalação de uma mesa temporária para tratar especificamente da Carreira Finalística do Trabalho.

Regulamentação da GTATA segue pendente

Outro tema de destaque foi a GTATA, instituída pela Lei nº 15.367/2026. Segundo informações apresentadas pela DGP, a gratificação ainda depende de regulamentação por parte do MGI.

O MTE informou que já solicitou ao ministério a destinação de 2.472 GTATAs, que, caso sejam autorizadas, deverão ser distribuídas prioritariamente aos servidores de nível intermediário, embora também possam contemplar servidores de nível superior. A DGP esclareceu ainda que nem todos os servidores serão elegíveis ao recebimento da gratificação e que os critérios para concessão serão definidos após a regulamentação.

A representação do governo ressaltou que, neste momento, não há garantia de que o quantitativo solicitado pelo MTE será integralmente atendido.

Saúde, segurança e combate ao assédio

No campo da saúde e segurança do trabalho, a DGP informou que já está orientando as unidades do MTE para a criação das Comissões Internas de Saúde e Segurança do Trabalho. Também foram relatadas iniciativas voltadas à implementação de programas de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública Federal.

As medidas foram apresentadas como parte dos esforços para fortalecer a proteção à saúde dos servidores e aprimorar o ambiente de trabalho no âmbito do ministério.

Mudanças no PGD

Em relação ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), a DGP informou que a portaria que regulamenta o programa foi alterada, tornando sua adesão obrigatória a partir de 1º de julho de 2026.

De acordo com a administração, o principal objetivo do PGD é otimizar a execução das atividades dos servidores, em alinhamento com as respectivas chefias. A orientação é que os planos de trabalho sejam construídos de forma consensuada entre gestores e servidores.

Outros encaminhamentos 

A Mesa também deliberou sobre os seguintes temas, com registro em ata e definição de responsáveis e prazos:

Tabela Sintsep-GO

Ao final da reunião, a bancada sindical solicitou que todos os encaminhamentos definidos nas reuniões da Mesa Setorial sejam formalizados em ata e posteriormente encaminhados às entidades representativas dos trabalhadores.

A representação da bancada do governo se comprometeu ainda a fornecer às entidades sindicais o protocolo da proposta da Carreira Finalística do Trabalho encaminhada ao MGI. O objetivo é assegurar o acompanhamento da tramitação e das próximas etapas do processo.

A reunião reforçou a importância da Mesa Setorial como espaço permanente de diálogo entre governo e representantes dos servidores, especialmente diante de pautas estratégicas relacionadas à valorização profissional, estruturação de carreiras e melhoria das condições de trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.