MGI anuncia que vai regulamentar o SIDEC para as carreiras transversais

Do Sindsep-DF
Com Condsef/Fenadsef

As direções da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF se reuniram, na quinta-feira (7), com representantes da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para tratar da regulamentação do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), criado pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e modificado pela Lei nº 15.367/2026.

Na ocasião, o MGI informou que irá formular uma proposta de decreto para regulamentar o sistema e vem solicitando às entidades representativas dos servidores que encaminhem contribuições ao futuro normativo, especialmente em relação aos critérios de promoção e progressão funcionais.

A pasta explicou ainda que o decreto deverá considerar as especificidades de cada uma das carreiras que estão no âmbito da DICAT, entre elas as carreiras de Analista de Infraestrutura (AIE), Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista Técnico Executivo (ATE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Perito Federal Territorial (PFT).

Durante a reunião, os sindicalistas reafirmaram a necessidade de que os critérios adotados para promoção e progressão não estimulem a competição entre os servidores, considerando que a isonomia é fundamental para a qualidade do serviço público. 

A Condsef e o Sindsep-DF também defenderam a adoção de critérios que promovam ações afirmativas em favor de mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência (PCDs) e outros grupos socialmente vulnerabilizados, de forma a garantir maior equidade no desenvolvimento funcional. Ressaltaram ainda a necessidade de se considerar no regramento a condição de pessoas que realizam trabalhos de cuidado, como as mães e responsáveis por PCDs, que podem ter mais dificuldade para alcançar pontuação em critérios como ocupação de cargos em comissão, titulação, entre outros.

O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., destacou que essa era uma sugestão que ainda não havia sido apresentada nas discussões realizadas pelo MGI e informou que a pasta receberá, nas próximas duas semanas, as contribuições das entidades por escrito e de forma estruturada.

A partir do diálogo com o MGI, a Condsef e o Sindsep-DF farão um levantamento das sugestões e demandas apresentadas pelos servidores de cada setor e carreira. As contribuições serão sistematizadas e devem subsidiar a elaboração de uma proposta que será encaminhada ao MGI dentro do prazo estabelecido pela pasta.

Durante a reunião, a direção do Sindsep-DF destacou que encaminhou ofício à DICAT, em 5 de agosto, solicitando audiência para tratar de questões relacionadas à situação funcional dos servidores da carreira de ATPE. A Diretoria assumiu o compromisso de viabilizar uma agenda nos próximos dias para discutir o tema. Vale lembrar que a Condsef e o sindicato também já vêm tratando da mesma pauta nas instâncias do MGI em relação às demais carreiras transversais, além de demandas específicas de segmentos do funcionalismo, como servidores PCDs e cuidadores de PCDs, indígenas, entre outros.