MGI lança cartilha sobre dinâmica de Mesas Setoriais

Da Condsef/Fenadsef

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma cartilha para explicar como funcionam as Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do governo federal. As Mesas Setoriais são espaços de diálogo que reúnem governo e entidades sindicais para discutir melhorias no ambiente de trabalho no serviço público federal.

As Mesas Setoriais acontecem dentro de cada órgão ou entidade do Executivo Federal. Nesses espaços, representantes dos trabalhadores, como a Condsef/Fenadsef, que atua em nome da maioria dos servidores do Executivo, apresentam demandas dos servidores de cada órgão específico e buscam construir soluções para avançar no atendimento dessas reivindicações junto ao governo.

As pautas tratadas nas Mesas Setoriais não podem ter impacto orçamentário, reforça a cartilha do MGI. 

Entre as principais funções estão:

• Receber as demandas dos trabalhadores
• Organizar o debate dentro dos órgãos
• Buscar soluções consensuais
• Acompanhar o cumprimento dos acordos firmados

A instalação de uma Mesa Setorial pode ser solicitada pelas entidades sindicais e é de responsabilidade de cada órgão federal.

Entre os principais temas debatidos, estão:

• Melhoria da estrutura física e das condições de trabalho
• Capacitação e valorização dos servidores
• Combate ao assédio e à discriminação
• Promoção da saúde mental e bem-estar
• Ações de diversidade, inclusão e equidade
• Ampliação da acessibilidade nos órgãos públicos

A cartilha é uma ferramenta importante para ampliar o conhecimento dos servidores sobre esses espaços de negociação e fortalecer a participação da categoria.

>> Confira aqui a íntegra da cartilha divulgada pelo MGI sobre o funcionamento das Mesas Setorias