Ministro de Minas e Energia anuncia rompimento do contrato da Enel no estado de São Paulo

Do Brasil de Fato

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em entrevista conjunta com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), informou que vai começar o processo para o rompimento de contrato do estado de São Paulo com a concessionária Enel, após uma reunião a portas fechadas na tarde dessa terça (16).

Silveira disse que a Enel “perdeu as condições de estar a frente do serviço de concessão de energia em São Paulo”.

“Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria na qualidade do serviço de distribuição que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro”, falou Silveira.

Desde a semana passada com a passagem de um ciclone e os episódios de chuvas intensas, a Grande São Paulo passa por problemas de fornecimento de energia que já deixou 2,2 milhões de endereços sem energia. Ao longo desse período, tanto Nunes, quanto Tarcísio e, nos últimas dias, Silveira vêm falando em rompimento do contrato de concessão.

Contrato da Enel vence em 2028, mas a companhia já havia pedido a renovação antecipada da concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo de caducidade (encerramento do contrato pelo poder público) pela Aneel ainda não tem data para começar.

“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas em entrevista após o encontro.

Segundo Silveira, a concessionária será responsabilizada caso não cumpra integralmente as obrigações contratuais.

Segundo o Uol, durante a reunião, Silveira acusou a prefeitura de falha “no cumprimento do seu dever”. “Mais de 1.300 árvores tombaram por ausência de retirada e de acompanhamento técnico adequado, e muitas delas caíram diretamente sobre a rede elétrica, agravando de forma significativa a situação.”

O Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, já aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”.