Movimento sindical pressiona pela aprovação do PL 1893

O Congresso Nacional voltará aos trabalhos neste mês de agosto e a expectativa é de que os parlamentares voltem a debater o Projeto de Lei da regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público.

O recesso se encerra no próximo dia 10 de agosto e há um acordo entre as lideranças políticas que prevê semanas de votações concentradas entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em razão do processo eleitoral. 

O PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público, enfrenta forte resistência no Congresso. Nas últimas reuniões de líderes da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), recusou-se a colocar o projeto em pauta.

“O projeto de lei instituirá a negociação coletiva periódica. Ou seja, todos os governos serão obrigados, por lei, a sentar-se à mesa de negociação com as diversas categorias do serviço público. É um projeto que beneficia não só os servidores, mas também toda a população, uma vez que o governo terá que negociar, reduzindo a possibilidade de greves”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Além da recusa de Hugo Mota em colocar o projeto em pauta, o movimento sindical é contrário às modificações realizadas no PL pelo relator, o deputado André Figueiredo (PDT/CE). A proposta do parlamentar enfraquece a organização dos trabalhadores ao permitir que associações representem setores que já contam com a atuação de sindicatos, federações e confederações, extrapolando as excepcionalidades previstas na Constituição.

“Precisamos aprovar este projeto sem modificações, como o governo encaminhou para o Congresso. Para isso, iremos continuar exercendo pressão junto aos parlamentares”, destacou José Carlos Oliveira. 

O PL 1893/26 foi fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e dos servidores públicos. Depois de concluído, ele foi encaminhado ao Congresso pelo governo federal.