Movimento sindical se articula com oposição para barrar Reforma

A CUT Brasil irá realizar, nesta sexta-feira (16), às 9h, um seminário sobre Reforma Administrativa, que contará também com o lançamento das diretrizes para regulação do Teletrabalho. O movimento sindical brasileiro está unido aos partidos de esquerda, que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro, para barrar a Reforma Administrativa no Congresso. A oposição está garantindo a obstrução da pauta para que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma, não saia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Devido à inconstitucionalidade da PEC, que tem como principal objetivo promover o desmonte dos serviços públicos brasileiros, sindicalistas e parlamentares querem retirá-la de vez da discussão e devolvê-la ao governo. 

O seminário que acontece nesta sexta debaterá as consequências negativas advindas da possível aprovação da PEC para os serviços públicos, os servidores e toda a população brasileira. O encontro contará com a participação do presidente da CUT, Sérgio Nobre, do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, do deputado federal, Rogério Correia (PT), da assessora do Dieese, Adriana Marcolino, entre outros nomes. 

O coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, lembra que a Reforma promoverá o apadrinhamento político no lugar dos concursos e a substituição da qualificação pelo apadrinhamento irá prejudicar toda a população com a ineficiência dos serviços públicos. 

"Ela também não irá combater privilégios porque a elite do serviço público e das Forças Armadas não será atingida. Além disso, tentam economizar dinheiro público às custas dos direitos dos servidores, com diminuição de salários e possibilidade de demissões por causa da falta de estabilidade. E tem mais, ao contrário do que o governo diz, os indicadores econômicos irão piorar", destacou.    

No Congresso 

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou uma reunião com mais de 100 sindicalistas, representantes de cerca de 70 entidades. Participaram do encontro o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o vice-líder do Partido dos Trabalhadores, Rogério Correia (PT-MG), e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Na ocasião, os parlamentares garantiram que, mesmo que a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição continuarão mobilizados para derrubá-la. Os parlamentares e o movimento sindical defendem que a tramitação ocorra apenas após o fim da pandemia para garantir a participação da sociedade nas discussões. 

Dossiê e substitutivo

Os sindicalistas e a Frente Parlamentar do Serviço Público estão elaborando um dossiê que aponta as inconstitucionalidades e consequências negativas da PEC 32. O documento deve ser entregue nos próximos dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL-PP).  

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também está coletando assinaturas a favor de um substitutivo ao texto da Reforma Administrativa. O documento garante principalmente a manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo, sem divisões no setor público. O texto traz ainda alterações em outros dispositivos contidos na PEC e que são prejudiciais aos servidores, como os novos vínculos e a extinção de cargos de ocupação exclusiva de servidores.