MP-873 não é votada e caduca no Congresso. Governo sinaliza com PL e luta deve continuar

Ascom Sindsep-PE

Depois de uma articulação dos representantes dos trabalhadores brasileiros junto ao Congresso Nacional, a Medida Provisória 873/19 caducou. A MP, que previa a suspensão do desconto voluntário e autorizado da contribuição dos trabalhadores sindicalizados em seus contracheques, deveria ter sido votada até a última sexta-feira (28 de julho). A medida causou polêmica desde o início quando foi publicada, no último mês de março, em pleno feriado de Carnaval, porque iria provocar o fechamento de diversas entidades sindicais em todo o Brasil, deixando os trabalhadores desamparados. 

Diversas entidades sindicais, incluindo o Sindsep-PE, ingressaram com ações contra a MP na Justiça. Na campanha contra a MP, representantes dos trabalhadores também se reuniram com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF chegou a pautar o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a MP, mas, em seguida, decidiu aguardar o Congresso. Como vários parlamentares eram contrários a MP, o seu texto original chegou a receber 510 emendas.

Depois das reuniões, dos 26 membros da Comissão Mista criada para discutir a MP, 15 declararam apoio às entidades sindicais. A última reunião da Comissão, marcada para o dia 14 de maio, foi cancelada por falta de quórum.

A não votação da MP foi comemorada pelas entidades e trabalhadores brasileiros. “Ingressamos com ações na Justiça e realizamos uma grande articulação em todo o Brasil contra a MP que pretendia acabar com o movimento sindical no país e deixar os trabalhadores completamente desamparados, a mercê de seus patrões. Vencemos essa batalha. Mas a luta continua”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

A mobilização contra a iniciativa deve permanecer, já que governo e base aliada sinalizaram que pretendem encaminhar Projeto de Lei (PL) com o mesmo teor da medida. Durante sua visita ao Japão, Jair Bolsonaro gravou e divulgou um vídeo lamentando o fim da validade da MP 873. 

Com a retirada do desconto em folha dos servidores, o Governo tem como objetivo asfixiar financeiramente e desmobilizar o movimento sindical. Caso a MP tivesse sido aprovada, as entidades teriam grandes dificuldades em seguir na construção da resistência ao desmonte do governo. Esse era o grande objetivo da MP. Impedir que os representantes dos trabalhadores resistissem ao desmonte da Previdência pública, às privatizações, às ameaças de demissões de servidores, além dos ataques à educação, ao meio ambiente e às políticas públicas.

“Caso o governo desrespeite a decisão do Congresso e resolva encaminhar um PL como mesmo teor da MP, daremos prosseguimento a nossa luta. Eles querem destruir o movimento sindical brasileiro para deixar os trabalhadores desamparados nas mãos dos empresários. Mas a sociedade brasileira não vai permitir esse retrocesso”, garantiu o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.