MP da Carteira Verde Amarela, aprovada na Câmara, pode atingir o serviço público

Se aprovada no Senado, a Medida Provisória 905/19, da Carteira Verde e Amarela, pode ser utilizada também para a contratação no serviço público, e não apenas na iniciativa privada, como muitas pessoas pensam. O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que também existem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na União, a exemplo da Ebserh, Hemobrás e Conab. Por isso, o Sindsep-PE convoca todos os servidores de sua base para lutarem contra essa matéria, que tem até a próxima segunda, dia 20, para ser votada pelos senadores.

Assim como a votação do Congresso está sendo virtual, a pressão também deve ser. A direção do Sindsep-PE teve acesso aos números dos celulares dos senadores. A lista completa está no sindicato do sindicato, mas até segunda a ideia é pressionar pelo menos os senadores da bancada pernambucana: Humberto Costa do PT (61-992434040 e 61-33031437/33031506) e Fernando Bezerra Coelho do MDB (84-99869811 e 84-99215989). Ao contrário da maioria dos senadores, Jarbas Vasconcelos, também do MDB, não divulgou o seu contato telefônico ao Senado.

Sérgio Ronaldo lembra que desde o governo Temer a terceirização ganhou força no serviço público, o que já acende o sinal vermelho à precarização. Agora, em meio ao novo coronavírus, o governo Bolsonaro anunciou um concurso para contratação temporária de 6 mil trabalhadores na Ebserh, onde antes mesmo da pandemia seriam necessárias em torno de 10 mil vagas.

“O objetivo não é atender bem a população, é precarizar”, dispara o secretário geral do Condsef/Fenadsef. Sérgio Ronaldo conta que antes da pandemia já estava previsto um concurso na Ebserh. No entanto, se aproveitaram do momento para contratar de forma temporária e não efetiva. “Mesmo de forma remota estão na normalidade de acabar com o serviço público. Não é salvar o SUS, é salvar os empresários”, reforça o sindicalista sobre a aprovação da Carteira Verde e Amarela.

VOTAÇÃO DA MP 905/19
A MP 905/19 foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta, dia 15. Longe de gerar empregos, a medida provisória retira uma série de direitos dos trabalhadores como 13º,  1/3 das férias e multa indenizatória do FGTS. “É uma segunda reforma trabalhista”, avalia o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. Sendo assim, o sindicato faz questão de divulgar os nomes dos parlamentares que votaram sim pela MP e contra ou a não à MP e a favor dos trabalhadores (VER BOX).

VOTAÇÃO MP905
CONTRA O TRABALHADOR
André de Paula (PSD-PE) 
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE) 
Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) 
Eduardo da Fonte (PP-PE) 
Fernando Coelho (DEM-PE) 
Fernando Monteiro (PP-PE) 
Fernando Rodolfo (PL-PE) 
Luciano Bivar (PSL-PE) 
Ossesio Silva (REPUBLICANOS) 
Raul Henry (MDB-PE) 
Ricardo Teobaldo (PODE-PE) 
Sebastião Oliveira (PL-PE) 
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) 

A FAVOR DO TRABALHADOR
Carlos Veras (PT-PE) 
Danilo Cabral (PSB-PE) 
Felipe Carreras (PSB-PE) 
João H. Campos (PSB-PE) 
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Tadeu Alencar (PSB-PE) 
Túlio Gadêlha (PDT-PE) 
Wolney Queiroz (PDT-PE)

NÃO VOTARAM
André Ferreira (PSC-PE)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Marília Arraes (PT-PE)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

* DADOS DO SITE CONGRESSOEMFOCO