Negociação sobre ACT da Ebserh poderá ser mediada pelo TST

Depois de diversas tentativas de negociação por parte dos trabalhadores, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Ebserh poderá ser mediado, mais uma vez, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão deve ser tomada devido a falta de interesse do governo Bolsonaro em negociar com os trabalhadores das empresas públicas. Desde fevereiro de 2020, que as negociações em torno do ACT tiveram início. Desde então, a Ebserh só apresentou como propostas a retirada de uma série de direitos. Além disso, negam o reajuste e querem promover a redução dos salários. 

“A falta de negociação e a tentativa de retirada de direitos é uma atitude completamente desrespeitosa para com todos os trabalhadores. Ainda mais desrespeitosa para com os trabalhadores que estão arriscando as suas vidas na linha de frente do combate da pandemia do novo coronavírus. Um absurdo que não iremos aceitar”, comentou a diretora do Sindsep e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes.  

Em reunião realizada no último dia 20, entre representantes da Ebserh e dos trabalhadores, ficou constatada a impossibilidade de avanço. 

Para não conceder o reajuste, a empresa está alegando que estaria impossibilitada por causa dos efeitos da Lei Complementar 173/20 que prevê congelamento salarial de servidores até dezembro de 2021. No entanto, a data base dos empregados da Ebserh é no mês de março e a Lei 173 foi aprovada depois dela. Ou seja, essa Lei não valeria para este acordo por não existir efeito retroativo. 

A proposta de redução da remuneração dos trabalhadores chega disfarçada pela mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário mínimo. A alteração dessa base de cálculo pode impactar em uma redução de até 27% da remuneração de vários trabalhadores. 

Existem outros pontos que já haviam sido acordados, mas até esses a Ebserh quer nova mediação do Tribunal, o que não é da concordância dos trabalhadores. 

"Além do debate em torno do ACT, a comissão dos trabalhadores vem questionando os representantes da empresa sobre a situação de retorno do grupo de risco ao trabalho presencial, a vacinação dos trabalhadores e apuração das denúncias sobre a falta de EPI’s no Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus", informou a diretora do Sindsep, Gislaine Fernandes.