“Nem que a vaca tussa admitimos mexer nos direitos dos trabalhadores”

DE UM LADO CRISE DA PETROBRAS, CAMPANHA PELO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA, TENTATIVA DE GOLPE, CONGRESSO NACIONAL CONSERVADOR, MÍDIA REACIONÁRIA E MANIPULADORA, UMA ESPÉCIE DE TERCEIRO TURNO ELEITORAL. DO OUTRO LADO, A REAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DA CLASSE TRABALHADORA, A AMEAÇA DE RETIRADA DE DIREITOS TRABALHISTAS. O QUE ESPERAR DESSE CENÁRIO? O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DA CUT NACIONAL, JACY AFONSO, FAZ UMA AVALIAÇÃO DO MOMENTO POLÍTICO QUE O PAÍS VIVE, APONTA COMO SAÍDA PARA A CRISE A MOBILIZAÇÃO SOCIAL, DEFENDE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA A REFORMA POLÍTICA.

GARRA - Como a CUT observa o atual cenário político brasileiro, em que a mídia e setores à direita fazem campanha aberta contra o governo Dilma, ao ponto de estimular um movimento pelo impeachment dela; o Congresso Nacional é o mais conservador dos últimos 50 anos e já sinaliza para o retrocesso; e, para completar, a presidenta não dialoga com os movimentos sociais e ainda fica refém desse Congresso?
JACY AFONSO – Vejo com muita preocupação. A CUT nasceu lutando pela democracia, lutando contra a ditadura, lutando por eleições diretas nesse país, em 1983, quanto foi fundada. A direita, hoje, cria novos mecanismos. Em 1964, ela utilizou o golpe civil-militar para destituir um presidente legitimamente eleito pelo povo brasileiro. Hoje ela cria outras formas de destituir um presidente, como aconteceu no Paraguai, em Honduras, apareceu em outros lugares onde há processos ilegítimos, antidemocráticos. Não tem terceiro turno. As eleições foram limpas e o povo escolheu. Fazer oposição ao governo Dilma é um legítimo direito dos partidos de oposição. Agora, tentar destruir um presidente é precedente perigoso para democracia brasileira. Esse Congresso é o mais conservador, portanto, os trabalhadores precisam estar atentos, porque querem tirar a presidenta Dilma para fazer outras medidas, privatizações, acabar com a Petrobras, acabar com os bancos públicos, acabar com os serviços públicos. A classe trabalhadora não pode permitir isso. No Brasil, temos um monopólio dos meios de comunicação, que diuturnamente faz uma lavagem cerebral nesse país. Por isso, a CUT defende a necessidade da democratização dos meios de comunicação. O movimento sindical, o movimento social, deram uma contribuição grande na campanha da presidenta Dilma, principalmente no segundo turno, e, portanto, precisamos que a presidente faça aquilo que disse no discurso da vitória: que tinha aprendido e que teria o diálogo. Portanto, precisa restabelecer esse diálogo com os movimentos sociais.

GARRA - Em campanha à reeleição, a presidenta afirmou para o movimento sindical que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Mas, sob a justificativa de ajuste fiscal, uma de suas primeiras medidas foi anunciar as MPs 664 e 665, que atingem a classe trabalhadora. Qual a avaliação da CUT?
JACY – Nem que a vaca tussa admitimos mexer nos nossos direitos. Queremos a retirada das MPs 664 e 665. Queremos um diálogo com a presidenta e com o Congresso Nacional. Somos favoráveis ao combate à fraude, a desvios que tenham no seguro desemprego, no seguro defeso. A CUT é quem mais quer essa transparência e o combate à fraude. Agora, nós não podemos admitir que a opção feita pelo ministro (da Fazenda, Joaquim) Levy, que é um banqueiro, seja um ajuste fiscal em cima dos trabalhadores. Nós da CUT defendemos que o Brasil taxe as grandes fortunas, as grandes heranças nesse país. Que os rentistas que recebem rendimentos das ações, que não pagam impostos, passem a pagar. Que os donos e proprietário de iates, jatinhos, helicóptero, que não pagam um centavo de IPVA, passem a pagar. Queremos que os grandes salários também tenham uma alíquota maior e que se retire das menores faixas o imposto de renda. Queremos que o imposto seja sobre o patrimônio e sobre a renda. Salário não é renda. Queremos medidas que possam ampliar as receitas do governo, para atender as nossas reivindicações. Temos que tomar cuidado com esse Congresso conservador. Pode retirar outros direitos. Não são só essas medidas equivocadas da presidenta Dilma. Esse Congresso já quer voltar o PL 4330, que precariza o trabalho no Brasil. Nós queremos uma agenda propositiva, uma agenda que amplie nossos direitos, com a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; que os servidores públicos tenham data-base e que a convenção 151 da OIT seja regulamentada para eles terem negociação coletiva; queremos a luta pela reforma agrária. Portanto, nós não concordamos com essas medidas 664 e 665, porque retiram dos trabalhadores. Por exemplo, o seguro desemprego precisará de 18 meses para ter direito do benefício. Qual é o comerciário que no primeiro emprego trabalha 18 meses? Qual é o trabalhador da Zona da Mata pernambucana ou da construção civil que passa 18 meses ininterruptos num emprego? Nesse caso, 2,3 milhões de brasileiros deixarão de receber o seguro desemprego. É preciso inverter essa lógica, queremos que a presidenta Dilma retire essas medidas, dialogue e faça uma aliança com os movimentos sociais, para a gente fazer mudanças naquele Congresso Nacional. Precisa pressão do povo em cima desse congresso. Na Constituinte (1988), eram poucos deputados de esquerda que se tinha, nós fizemos pressão e temos a Constituição Cidadã. Vai depender da nossa capacidade de organização, da CUT, da Condsef, do Sindsep e de todos os servidores públicos, juntamente com os demais trabalhadores do Brasil, pressionando os deputados de cada estado a votar nos interesses da classe trabalhadora e não nos interesses daqueles que exploram os trabalhadores.

GARRA - Se depender do Congresso Nacional, a reforma política, tão necessária para a democracia brasileira, não passará de um engodo para atender os interesses de parlamentares. O que fazer para derrubar essa tentativa e fazer de fato uma reforma política que atenda aos interesses da população?
JACY – Nós da CUT e dos movimentos sociais, que fizemos uma campanha no passado pelo plebiscito popular, onde colhemos 8 milhões de assinaturas, por uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, achamos que esses atuais parlamentares não têm legitimidade para fazer uma reforma política. Eles vão legislar em causa própria. Foram eleitos com financiamento privado de campanha. O Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está há mais de 300 dias segurando a votação no STF, que está 6 a 1, para acabar com o financiamento privado. Fonte de grande parte da corrupção nesse país é o financiamento privado de campanha. E depois esses financiadores controlam esses deputados no Congresso Nacional. Então, nós queremos uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, acabar com esse financiamento privado, acabar com coligações proporcionais, acabar com vários outros mecanismos que tem hoje no Congresso Nacional e que se perpetuam lá. Queremos ver um trabalhador, um servidor público, um assalariado, um trabalhador rural, um professor, que todas essas pessoas que representam o povo possam estar no Congresso Nacional. E é difícil nessas condições. Hoje, só os deputados financiados por grandes corporações se elegem. Portanto, queremos que o processo eleitoral seja legítimo, que a gente possa eleger aqueles que representam os interesses do povo brasileiro, especialmente da classe trabalhadora. Essa reforma política feita pelo Eduardo Cunha é uma contra-reforma política: vai agravar mais, só os poderosos serão eleitos, e vai impedir a participação democrática. Esse é um processo que acontece no mundo inteiro, estamos vivendo mudanças na América Latina que são importantes. E os Estados Unidos têm todo o interesse de mudar isso, como por exemplo, na questão do petróleo, da Petrobras. Temos que defender a Petrobras, temos que punir os diretores, com direito de defesa e não a Rede Globo já julgando as pessoas. Ela tem feito uma lavagem cerebral todo dia. Queremos que seja punido, que seja julgado. E esses assuntos têm interesses internacionais. Quando o Brasil descobriu o pré-sal, a primeira coisa que os Estados Unidos fez foi reativar a quarta frota do Atlântico Sul. Então, tem muitos interesses em jogo. E é preciso que o conjunto da população entenda que é importante a Petrobras pública e explorando o petróleo no Brasil. Porque os recursos do petróleo vão para a educação e saúde nesse país.