No Congresso, nova tentativa de reduzir salários dos servidores públicos federais

Mesmo em tempos de pandemia, quando o Brasil deve buscar formas de salvar vidas e empregos, parlamentares afrontam os servidores públicos e propõem mais uma vez a redução de salários da categoria. A ofensiva dessa vez veio do Partido Novo, que propôs emendas à PEC 10/20, publicada exclusivamente para instituir regime extraordinário para enfrentamento à calamidade pública causada pela Covid-19. 

Para alívio de todos, a proposta não foi acatada pelo relator da matéria, o deputado federal Hugo Motta (REPUBLIC-PB), “mas deve deixar todos em alerta”, como bem colocou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

É que nos últimos tempos os servidores públicos federais têm sido alvo de ataques, principalmente do governo, que insiste no discurso de privatização, de acabar com o serviço público. “Nesse momento de pandemia quem está à frente da luta? O SUS e serviços públicos essenciais, que são muito criticados, mas funcionam e imprescindíveis para combatermos esse momento de pandemia”, lembra o sindicalista.

O analista técnico do Diap, Antônio Queiroz, acredita que propostas para redução salarial dos servidores não tem campo fértil para serem aprovadas em momentos como este de pandemia: “São iniciativas oportunistas de alguns parlamentares, mas que não têm chance de prosperar neste momento. O que não quer dizer que não venham a ser discutidas num segundo momento, com muita força, passada essa crise”.

Para ele, no âmbito da PEC 10/20, seria um contrabando porque a proposta é exclusivamente para enfrentar o coronavírus”. “O governo precisa se preocupar em resolver o problema da pandemia e não tirar dinheiro de circulação. Os salários dos servidores tem natureza alimentar. Então é um contrassenso”, reforça Antônio Queiroz.

Recentemente, até por serem pressionados a estender qualquer redução aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizaram que não iriam reduzir salários do funcionalismo neste momento.

Antônio Queiroz lembra, inclusive, que os servidores federais já estão sendo penalizados com o aumento da contribuição previdenciária, previsto na última reforma. “Vão ser penalizados também pela ausência de reajustes (pelo terceiro ano consecutivo) e pela possibilidade de se abrir uma taxação previdenciária extraordinária do regime próprio. Então redução salarial seria um absurdo”, pontua o analista técnico do Diap.

Entre outras tentativas de reduzir os salários dos servidores está a PEC 186/2019, que prevê corte de 25% dos vencimentos com diminuição proporcional de expediente, e o PL 1144/2020, que exige corte de até 50% das remunerações por conta da pandemia do coronavírus.