No lugar de concurso público, contratos temporários. É assim o governo Bolsonaro

Do Sindsep-PE

Ao invés de convocar os aprovados no cadastro de reserva no último concurso do INSS, realizado em 2015, o governo Jair Bolsonaro resolveu editar mais uma Medida Provisória (MP), entre tantas outras já editadas, para contratação de pessoas por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A MP altera a Lei 8.745/1993. A nova redação inclui nas possibilidades de contratação serviços para redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado, caso enfrentado atualmente pelo INSS. 

No entanto, a MP não leva em consideração a necessidade de conhecimento especializado para análise de processos do INSS, conteúdos que são testados nos concursos públicos. 

A Justiça já concedeu direito de posse a algumas pessoas do cadastro de reserva do último concurso e centenas de interessados aguardam decisão judicial. 

A MP 922 também permite contratação temporária para atuação em projetos na área industrial; obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação internacional; tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho; pesquisas; trabalhadores para contenção de crimes ambientais, humanitários e à saúde pública, além de professores. Ela permite ainda a contratação de servidores federais aposentados.

De acordo com a MP, o governo poderá contratar servidores aposentados toda vez que houver aumento transitório no volume de trabalho, serviços acumulados, necessidade de redução de passivos processuais, instalação de novos órgãos públicos e revisão de sistemas de informática. Em todos esses casos, a  duração máxima do contrato é de dois anos, incluindo eventuais prorrogações. 

“Não querem promover concurso público para solucionar o caos que está sendo constatado em todas as áreas do Governo, mas pretendem ter um gasto irresponsável com seleção de trabalhadores passageiros e inexperientes. Esse é mais um absurdo que será praticado por este governo. O atendimento a população se tornará cada vez mais precário”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

E a fila do INSS está cada vez maior. Atualmente, são cerca de dois milhões de pedidos em espera.