Nova norma do MGI estabelece só cinco situações que podem suspender estágio probatório

Do Extra

Uma nova instrução normativa (IN) publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na semana passada, estabeleceu apenas cinco hipóteses que podem suspender o estágio probatório dos servidores públicos civis da União.

Segundo a pasta, a nova IN 88/2026 traz maior clareza e segurança jurídica para a aplicação das regras referentes ao período do estágio probatório, simplificando os critérios. O rol, portanto, passa a ser taxativo, com apenas cinco hipóteses de suspensão (confira abaixo).

"Assim, todas as demais situações deixam de produzir efeito suspensivo", explicou o MGI.

Antes, esse rol de hipóteses de suspensão era exemplificativo. Na prática, isso permitia que diversas situações resultassem na interrupção da contagem do estágio probatório.

"Um exemplo de situação que gerava dúvidas e demandas judiciais era o afastamento por motivo de doença, que poderia resultar na interrupção do estágio probatório", explicou o MGI, acrescentando que a norma contribui para a padronização de entendimentos e processos administrativos nas unidades de gestão de pessoas, facilitando a análise de casos concretos e a aplicação uniforme das regras.

Também havia situações em que o servidor era cedido a outro órgão. Nesses casos, o estágio probatório ficava suspenso, embora ainda fosse possível realizar a avaliação de desempenho desse trabalhador. Isso, segundo o MGI, inibia a cessão do funcionário.

"Com o novo entendimento, busca-se assegurar que o servidor possa demonstrar sua aptidão e desempenho no exercício das funções, mesmo quando estiver atuando em outro órgão", completou o ministério.

As cinco situações agora previstas são:

• Licença para tratamento de saúde do cônjuge, companheiro e outros familiares;
• Licença para acompanhamento do cônjuge;
• Licença para atividade política;
• Afastamento para servir em organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil seja parte; e
• Afastamento para participação em curso de formação.

Na prática, a IN 88/2026 alterou a Instrução Normativa 122/2025, que trata da avaliação de desempenho para fins de estágio probatório no âmbito da administração pública federal.