O Brasil paga baixos salários aos poucos servidores que possui

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de divulgar um documento que traz informações importantes sobre o serviço público brasileiro e desmente o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que coloca o Brasil na sétima posição entre os países que mais gastam com o funcionalismo público. 

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Segundo o Dieese, o serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como divulgou a CNI. O Brasil possui 12,5% de empregados nos setores públicos federal, estadual e municipal, contra 21,1% da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, o país possui déficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.

É evidente que os empresários da CNI estão apoiando a proposta de reforma Administrativa (PEC-32/2020) de Bolsonaro porque serão beneficiados com o desmonte do setor público. “Com o sucateamento do setor, esses empresários poderão oferecer serviços que hoje são ofertados a população por meio de políticas públicas. Eles sempre estiveram de olho nessa possibilidade e agora ela pode ser concretizada. E é claro que isso será ruim para toda a sociedade, principalmente para os mais pobres, que terão que pagar caro por serviços que hoje são gratuitos ou a baixo custo. Por isso, todos os brasileiros devem se unir contra essa proposta”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira. 

Gasto alto com servidores? 

A CNI distorce a verdade quando afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcançam 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada sobre os países da OCDE, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), envolve apenas os servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Já os dados do Brasil inclui todos. 

“Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito”, destaca o documento do Dieese.  

Salários altos? 

No que se refere à questão salarial, os números da CNI se reportam a um estudo, repleto de inconsistências, do Banco Mundial. O Dieese observa que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Importante destacar que esse valor está abaixo do salário mínimo considerado como ideal pelo Dieese. Segundo o Departamento Intersindical, o salário mínimo necessário seria de R$ 4.892,75, o que corresponde a 4,68 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00.

O Dieese lembra que as despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em relação ao PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, com destaque para educação, saúde e segurança. Ou seja, não existe nenhum descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo.

Ultraliberalismo

A PEC-32 é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento e  desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação, assistência etc. Um modelo econômico focado no ultraliberalismo adotado pelo governo Bolsonaro. 

“A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial”, conclui o documento.