O fim da escala 6x1 tem apoio irrestrito do Sindsep-PE

A redução de jornada de trabalho sem redução de salários é uma pauta histórica do movimento sindical brasileiro que sempre contou com o apoio do Sindsep-PE. Apesar dos servidores federais trabalharem em uma escala 5x2, a solidariedade com as demais categorias do mundo do trabalho sempre fez parte da política do Sindsep. 

E o fim da escala 6X1, modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso, pode se tornar uma realidade em breve. 

Apesar da oposição dos deputados de direita e da extrema-direita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da quarta-feira (22/04), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6x1. E a pressão popular e do movimento sindical foi fundamental para esta primeira vitória.

Hoje, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6X1. Uma delas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025, e propõe uma jornada reduzida com a adoção da escala 4x3.  A outra proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram agrupadas e estão tramitando em conjunto.

Agora, as propostas seguem para uma comissão especial, que tem um prazo mínimo de dez sessões antes da votação de um novo parecer. Se aprovadas na comissão, elas serão votadas no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos em dois turnos. Em seguida, elas seguem para o Senado, também com votação em dois turnos —são necessários 49 votos favoráveis para aprovação.

A votação das matérias, em um Congresso formado majoritariamente por políticos de direita, aconteceu depois que o Governo Lula também passou a exercer pressão junto aos deputados. O próprio governo chegou a enviar um Projeto de Lei, em regime de urgência, prevendo a redução da escala de trabalho e proibindo qualquer redução salarial em decorrência da mudança.

“As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros estão cansados, trabalhando demais e necessitando de um tempo maior de lazer para se dedicarem a si e as suas famílias. Além disso, experiências internacionais mostram que, quando implementada, a redução da jornada contribui para o aumento da produtividade e o aquecimento da economia. Ou seja, todos sairão ganhando”, destacou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.