O movimento sindical está atento ao Congresso Nacional

Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical Central, CSP Conlutas, Intersindical IL e Publica entregaram a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2022, nessa terça (12), aos parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, durante encontro no Congresso Nacional, em Brasília. A agenda também foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD). Uma Agenda Jurídica foi entregue ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira. 

O objetivo do documento é o de subsidiar a ação sindical de diálogo junto aos parlamentares e à sociedade em geral sobre os temas conjunturais e estratégicos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Nesta edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, estão destacados 36 projetos em fase avançada de tramitação legislativa, sendo 22 em tramitação na Câmara dos Deputados e 14 no Senado Federal. Todos eles impactam diretamente a classe trabalhadora em diferentes aspectos do mundo laboral, do movimento sindical e do sistema de relações de trabalho. 

Já a Agenda Jurídica indica posições em comum em relação a ações que tramitam no TST, bem como a necessidade de divulgação de seus resultados para fins de acompanhamento da atuação da Corte em matéria trabalhista, sindical, administrativa e previdenciária, bem como dos temas de cidadania que afetam a vida das pessoas trabalhadoras e na constituição de uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável.

Agenda de desmonte

Apesar de estarmos em um ano eleitoral, quando as votações no Congresso tendem a diminuir, o governo Jair Bolsonaro pretende realizar um esforço para votar uma agenda prioritária que avança ainda mais na retirada de direitos dos trabalhadores, em particular, e da sociedade, em geral. As prioridades do governo foram publicadas na Portaria 667/2022 que apresentou a “Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022” com 39 proposições em tramitação e mais seis temas que estão em fase de formulação no Poder Executivo. 

O governo traz na sua agenda quatro áreas temáticas: economia do trabalho;  direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical. Todas as propostas desses temas aprofundam a retirada de direitos das contrarreformas Trabalhista e Sindical. Essas propostas já estiveram presentes nas medidas provisórias 873, 881 e 905. Também apareceram durante a pandemia com as MP 927, 936, 1.045 e 1.046, como matérias estranhas (jabutis). Sempre com a finalidade  de flexibilizar e desregulamentar a legislação trabalhista. Foram matérias  combatidas pelo movimento sindical, mas o governo sempre volta a apresentá-las. 

No documento do governo, consta ainda na área econômica, a privatização dos correios; na área ambiental, a flexibilização do licenciamento ambiental; na agricultura, a liberação do uso de agrotóxico; e na segurança, a liberação do armamento.  

"A agenda sindical se contrapõe a todos os projetos do governo Bolsonaro que visam promover o desmonte dos serviços públicos, as privatizações, ataques ao meio ambiente e aos povos indígenas, retirada de direitos trabalhistas, liberação de agrotóxicos e armamentos, entre tantas outras barbaridades. Precisamos de projetos que façam do Brasil um lugar melhor e mais justo para todos. E não apenas para os amigos de Bolsonaro.  Por isso, a importância desse nosso contraponto", observou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.