O PL da Devastação precisa ser derrubado!

A população brasileira precisa se unir contra um dos maiores atentados ao meio ambiente nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, na surdina, durante a madrugada desta quinta-feira (17), o PL da Devastação.

O Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, é um grande retrocesso. 

O PL também já foi aprovado no Senado. Agora ele segue para a Presidência da República. Lula deverá vetá-lo. Mas o Congresso pode derrubar o veto presidencial.

A solução será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que vários pontos do PL são inconstitucionais.

Mas para recorrer ao STF, o governo precisará do apoio da população.

É fundamental que todas e todos compartilhem postagens em suas redes sociais contra este projeto. Você também pode enviar um recado ao presidente Lula pedindo pelo veto no site: https://pldadevastacao.org/

A proposta amplia o uso da licença ambiental por meio de autodeclaração e sem análise técnica prévia – medida que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ignora o princípio da precaução. Isso é o mesmo que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro! 

Condicionantes ambientais são desvalorizadas, e o texto não estabelece critérios nacionais mínimos para o licenciamento, repassando a definição aos estados e municípios, o que, segundo especialistas (leia relatório na íntegra), pode gerar insegurança jurídica.