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O que esperar de Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal?

Fonte: Brasil de Fato
10/09/2020



O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10) da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve implementar uma gestão a favor de operações como a Lava Jato e do liberalismo econômico, de acordo com juristas.

Fux assume o posto no lugar de Dias Toffoli e ficará à frente do tribunal até 2022. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente.

Aos 67 anos, o próximo presidente exerceu a maior parte da carreira atuando como magistrado, primeiro como juiz estadual do Rio de Janeiro e depois como ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por dez anos. Ele está no STF desde 2011, quando foi nomeado por Dilma Rousseff (PT).

Ao ser escolhido para presidir a Suprema Corte, Fux afirmou que terá quatro focos na sua gestão: proteção dos direitos fundamentais e do meio ambiente, combate à corrupção e a "pauta econômica”.

Para a advogada, historiadora e pesquisadora Tânia Maria Saraiva de Oliveira, o ministro tem perfil político, alinhado à direita e ao conservadorismo penal. Além disso, é um declarado apoiador das reformas liberais propostas pelo governo.

“O Fux é um ministro liberal do ponto de vista da economia e da não garantia de direitos do campo civil, ao mesmo tempo em que ele é extremamente conservador em matérias do campo penal. Ele tem um perfil substancialmente pior para o campo de democrático e de esquerda do que o Dias Toffoli, com todas as contradições que possa ter o Toffoli”, opina a advogada, membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Tânia lembra que Fux já agiu autoritariamente, revogando, por exemplo, uma liminar do colega Ricardo Lewandowski que permitia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar entrevistas enquanto estava preso.

“Ele tem ímpetos autoritários. O episódio que ficou marcante, no caso dele, foi a revogação da liminar de um colega – no caso, o ministro Ricardo Lewandowski, na autorização da entrevista do ex-presidente Lula, quando ainda estava preso, durante o regime de plantão como vice-presidente da Casa. Uma decisão completamente ilegal, antirregimental”, recorda a jurista.

Ela diz acreditar que Fux deve fortalecer o lavajatismo e manter uma relação próxima com o governo Bolsonaro, como fez o antecessor Dias Toffoli.

“Acho que ele vai implementar uma nova forma de se relacionar, muito mais na surdina do que explícita, como fazia o Toffoli. Ele faz isso para tentar se blindar de qualquer proximidade com o governo, se colocar como um cara da Justiça e não da política, sendo que essa é a forma mais camuflada de fazer, exatamente, política”.

Marcelo Uchôa, advogado e professor de Direito, considera que a presidência de Fux será ruim para a esquerda e para o campo democrático. Para ele, o liberalismo econômico do novo presidente também deveria ser reproduzido em decisões que garantissem os direitos aos cidadãos.

“Se ele é liberal mesmo, ele deveria ser garantista. A liberdade do cidadão não pode ser tolhida, ao menos que se haja uma justificativa não só razoável, mas legal. Ele deveria prezar por princípios como a presunção de inocência, como o devido processo legal. Se ele é liberal, deveria tentar evitar que a opinião pública fosse vítima do abuso do Estado”, comenta.

Embora espere dois anos complicados no Supremo, Uchôa diz que é necessário esperar a condução do ministro na corte para avaliar se ele cumprirá um papel justo ou não. “Ele não precisa nem ser aliado nem ser opositor do governo, ele só tem que garantir que a justiça seja feita”.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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