O que esperar do Brasil, segundo Fernando Haddad

Do GGN

Fernando Haddad sempre foi um homem público preocupado com as implementações estruturantes, as que ficam para sempre e cujos frutos nem sempre são colhidos de imediato. Foi assim com a expansão da rede de universidades e institutos federais de ensino, quando Ministro da Educação. Ou as políticas urbanas, que mudaram a cara de São Paulo, apesar da mais relevante delas, a nova Lei do Zoneamento, ter sido torpedeada pela especulação imobiliária.

Como Ministro da Fazenda, Haddad sai das situações fim, de entregas, para as situações meio, de preparação do terreno para colheitas futuras.

Aqui, um resumo dos temas abordadas na entrevista concedida no sábado, ao Projeto Brasil do Jornal GGN.

Resumo da Entrevista com Fernando Haddad

1. Contexto Político

• Diferença entre 2002 e 2022:

Em 2002, Lula herdou um país institucionalmente estável, com oposição republicana (PSDB) disposta a negociar.

Em 2022, Lula encontrou um ambiente mais tóxico, com oposição bolsonarista cujo objetivo é travar a agenda nacional.

• O Congresso atual, apesar de entraves, aprovou pautas importantes como a reforma tributária.

2. Avanços Econômicos Recentes

• Reforma Tributária: considerada a maior já feita no Brasil.
• Combate às renúncias fiscais: redução de 6% do PIB para patamares menores, com transparência CNPJ por CNPJ. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os governos estaduais ampliaram as isenções fiscais e mantém em sigilo as empresas beneficiadas.
• Ajuste fiscal: feito sem aumentar impostos, mas reduzindo privilégios e isenções.

3. Desigualdade e Justiça Social

• Nova agenda: ir além do combate à miséria e fome, enfrentando desigualdade estrutural. Trata-se de um desafio totalmente distinto do combate à fome.
• Reforma da renda + tributação mais justa como instrumentos centrais.
• Crédito abusivo: governo estuda medidas contra juros excessivos cobrados de trabalhadores, mesmo em consignados. Considera que um dos grandes fatores de desigualdades são os spreads dos empréstimos bancários.

4. Vantagens Competitivas e Desenvolvimento Sustentável

• Brasil tem condições únicas na transformação ecológica: vento, sol, biocombustíveis, grandes reservas de terras raras e minerais críticos.
• Estratégia: agregar valor localmente → empregos de qualidade, transferência tecnológica e reindustrialização. Mas admite que essa tarefa, essencial, cabe ao Ministério de Minas e Energia.
• Compras governamentais como instrumento de política industrial (não aceitação da cláusula da UE que proibia isso).
• Defesa de joint ventures tecnológicas para absorver ciência e tecnologia.

5. Inteligência Artificial e Soberania Digital

• 60% dos dados brasileiros são processados fora do país → risco à soberania.
• Governo articula com capital nacional e estatal a criação de infraestrutura própria de data centers e plataformas de IA.
• Integração entre transição ecológica e mundo digital (IA demanda energia limpa e minerais críticos).

6. Política Internacional e Geopolítica

• Terras raras: Brasil e Vietnã como grandes detentores, EUA com reservas muito limitadas.
• Interesse norte-americano em governos entreguistas na América Latina para acesso a minerais estratégicos.
• China como referência: só concede acesso ao mercado mediante transferência de tecnologia e joint ventures.
• Defesa de acordos soberanos, evitando repetir modelo de exploração sem valor agregado.

7. Outras Políticas Estruturantes

• Educação e ciência: recomposição dos orçamentos do MEC, SUS e FNDCT após o sucateamento do governo Bolsonaro.
• Mercado de carbono e taxonomia verde: criação de regras para precificar emissões e valorizar produtos sustentáveis.
• Energia: necessidade de socializar os custos da energia renovável, barateando para todos, não apenas para quem instala painéis solares.
• Aeroespacial: Brasil tem iniciativas em satélites, mas distante de China e EUA. Estratégico não depender de monopólios internacionais.

8. Previdência e Trabalho

• Reconhecimento da necessidade de reformas futuras devido ao envelhecimento populacional.
• Proposta: aposentadoria mais tardia, mas com jornadas semanais mais curtas, distribuindo melhor o trabalho ao longo da vida.
• Defesa de justiça no financiamento da Previdência, incluindo reforma dos militares (travada no Congresso).

Conclusão

Haddad articula uma visão de desenvolvimento estratégico e sustentável, que combina:

• Justiça social (enfrentamento da desigualdade).
• Reindustrialização verde (bioeconomia, minerais críticos, energias renováveis).
• Soberania digital (IA e dados processados no Brasil).
• Política fiscal justa (redução de renúncias e privilégios).
• Política internacional assertiva (parcerias com contrapartidas, à moda chinesa).
• Fernando Haddad chamou atenção, também – mas sem entrar em detalhes – para o trabalho que vem sendo realizado pelo Banco Central em 2024. Segundo ele, entrará futuramente para a história.