OAB na trincheira contra o desmonte do setor público

Em uma iniciativa contrária ao desmonte do setor público a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o contingenciamento de verbas públicas destinadas às universidades e aos institutos federais, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). No Tribunal, já tramitam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127 e as ADPFs 582 e 583, que tratam da mesma matéria. Para relatar os quatro processos foi escolhido o ministro Celso de Mello.

Entre os questionamentos, o Conselho Federal da Ordem alega que os atos do Ministério da Educação (MEC) afrontam preceitos constitucionais sobre o princípio da autonomia universitária. De acordo com a OAB, o MEC não disse o motivo de as universidades e os institutos federais terem sido os principais alvos das medidas de bloqueio e nem o motivo do contingenciamento ter se dado de maneira diferenciada entre as instituições.

A OAB explica que a autonomia financeira das Universidades e Institutos Federais existe para que as instituições de ensino não fiquem à mercê de inclinações ou interesses do Executivo. A entidade destacou que várias universidades foram a público declarar o risco de paralisação das atividades, com a demissão de funcionários terceirizados e a interrupção de pesquisas.