Ocupe Estelita volta às ruas

Fotos Marcelo Soares 

Enquanto a elite pernambucana estava em suas varandas batendo panelas contra um programa político, uma parcela significativa de recifenses invadia as ruas da cidade para protestar, mais uma vez, contra o que chama de “negociata” entre a Prefeitura do Recife, a Câmara Municipal e empreiteiras pernambucanas.

Os integrantes do movimento Ocupe Estelita voltaram às ruas, no dia de ontem, depois da aprovação do projeto de lei do Plano Específico do Cais José Estelita, que autoriza o início das obras do Novo Recife. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, na última segunda-feira, por 22 votos, e sancionado, logo em seguida, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), mesmo este estando na cidade de São Paulo.

O protesto do Ocupe Estelita teve início por volta das 17h, em uma praça ao lado da Câmara dos Vereadores do Recife, contando com o apoio de professores da rede estadual e municipal de ensino. Na ocasião, os seguranças da Casa fecharam os portões, impedindo a saída e entrada de professores e integrantes do movimento. Em poucos minutos, policiais militares chegaram ao local.

“Todos sabem que, quando alguém fecha um espaço público, está incitando a população a ocupá-lo. Mas não iremos comprar essa provocação. Vamos seguir o nosso caminho”, convocou o jornalista Ivan Moraes.

Os manifestantes, empunhando faixas e cartazes, gritavam palavras de ordem contra o prefeito Geraldo Júlio. “Prefeito fuleiro. Capacho de empreiteiro.”

“Eles aprovaram o projeto e hoje – ontem – a sanção já foi publicada no Diário Oficial. O que prova que existe um alinhamento muito claro entre a Prefeitura do Recife, a Câmara dos Vereadores e as empreiteiras, que são os grandes financiadores das campanhas políticas. Tentamos o diálogo por diversas vezes. Mas, agora, temos a convicção de que não é possível nenhum diálogo. Por isso, voltamos às ruas”, disse Chico Ludermir.

Depois de uma rápida assembleia, eles saíram em caminhada pelas ruas da cidade em direção ao Cais José Estelita. Pararam o trânsito por diversas vezes – rua do Príncipe, Conde da Boa Vista, Guararapes, Dantas Barreto - para chamar a atenção da população para a sua reivindicação. No Cais, integrantes do Batalhão de Choque aguardavam os manifestantes. Depois de uma negociação, os policiais liberaram parte da pista para que todos passassem sem conflitos.

Os integrantes do movimento seguiram para o Shopping Rio Mar e entraram no estabelecimento. A ideia era chamar a atenção de todos que estavam no local para o descaso que está acontecendo com o Cais de Santa Rita, uma região histórica da cidade.

ENTENDA O CONFLITO

O movimento Ocupe Estelita já existe desde antes da aprovação do projeto Novo Recife pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), no fim da gestão do ex-prefeito João da Costa. Desde então, o movimento luta por um melhor planejamento urbanístico para a região do Cais José Estelita que atenda aos interesses da população como um todo e não apenas de uma parcela reduzida, que seria composta apenas pelos moradores dos 13 prédios previstos para o local.

Em 2012, o movimento promoveu várias manifestações no Cais José Estelita. Em 2013, eles iniciaram o recolhimento de assinaturas para a carta ao prefeito. O documento solicitava a investigação das irregularidades observadas no projeto e pedia a anulação do leilão daquela área.

Entre as irregularidades, parte do empreendimento localiza-se em área de importancia histórica reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O instituto reconheceu o valor cultural da área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao determinar, por unanimidade, a inscrição da área na lista de Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro. Pela lei, essas áreas de entorno possuem restrições, justamente para possibilitar a vista dos monumentos tombados, cuja paisagem pertence a todos os cidadãos. Mas o projeto foi aprovado sem o parecer do órgão que, inclusive, estuda o tombamento do local.  

O projeto também foi aprovado sem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança, exigência esta prevista no Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001, art. 188). Só a partir desse estudo é que poderiam ter sido corretamente dimensionados os impactos do empreendimento, incluindo os referentes ao trânsito, identificando-se as correlatas e adequadas medidas de compensação e mitigação. Da mesma forma, o Projeto foi aprovado sem o necessário Estudo de Impacto Ambiental, contrariando o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.

Naquele período, várias audiências foram realizadas para debater o assunto. A promotora de Meio Ambiente, Belize Câmara, uma das críticas das irregularidades, foi transferida de sua promotoria depois de solicitar a suspensão do processo.

Em 21 de abril de 2014 mais uma irregularidade. Sem alvará, representantes do Consórcio Novo Recife iniciaram as demolições irregulares dos galpões dos armazéns do Cais. A ação resulta na ocupação da área pelo Ocupe Estelita. Integrantes do movimento ficam no local por 30 dias, promovendo debates e diálogos com a população.

No 31º dia de ocupação, contrariando as negociações, o Governo do Estado ordena a desocupação da área. O Batalhão de Choque invade o local e se utilizada de muita violência para expulsar os ocupantes. O movimento se transfere para debaixo da alça do viaduto Capitão Temudo.

Diferente da mídia local, que boicota e critica o movimento, a mídia mundial, artistas e profissionais influentes debatem e apoiam o Ocupe Estelita. Representantes do movimento, reitores de universidades e integrantes da OAB se encontram com o prefeito Geraldo Júlio e a Prefeitura suspende a licença de demolição.

Na proposta para o processo de “negociação” apresentada pela Prefeitura do Recife após a ocupação do Cais José Estelita, estavam previstas duas audiências: uma para a discussão das diretrizes urbanísticas para o Cais e outra para a discussão da nova versão do projeto, redesenhado à luz daquelas diretrizes urbanísticas.

O processo todo, no entanto, logo foi se mostrando um teatro, com uma reintegração de posse atropelando acordos, com o movimento excluído das reuniões técnicas para a sistematização das contribuições apresentadas na audiência, com o desrespeito aos prazos propostos somente em função de preocupações eleitorais, com o esforço contínuo da Prefeitura para evitar que o assunto fosse tratado no espaço legitimado e competente para tal: o Conselho da Cidade.

APROVAÇÃO

Na última segunda-feira, a Câmara dos Vereadores aprovou, com 22 votos a favor, o projeto que vem sendo fruto de diversas manifestações contrárias por parte da população e profissionais da área urbanística e da construção civil, ao longo dos últimos anos. Um projeto que inclui a construção de 13 prédios residenciais e comerciais de 12 a 38 andares no Cais de Santa Rita e não teve parecer de arquiteto, nem engenheiro e nem urbanista.

Para complementar a lista de absurdos, depois de aprovado na Câmara, o Novo Recife foi rapidamente enviado para o prefeito Geraldo Júlio (PSB) que, apesar de se encontrar em São Paulo, sancionou o documento à distância!

E mais um detalhe: a votação não estava prevista para acontecer na segunda! O próprio parecer do projeto de lei 08/2015, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, só foi entregue à presidência da Casa, às 15h, sem tempo hábil para que os demais vereadores se inteirassem de seu teor. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), decidiu realizar uma votação extra-pauta, irritando os colegas. A votação tumultuada culminou com a saída de parte da bancada de oposição do plenário da Câmara. Mas Vicente André Gomes alegou que não haveria motivo para prorrogar a votação por mais 24h.

Na verdade, a pressa para aprovação do projeto ocorreu porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia encaminhado um ofício ao gabinete do presidente orientando que o projeto voltasse às instâncias iniciais e fosse discutido por uma câmara técnica. Mas o presidente desobedeceu a orientação do MPPE.