ONU condena PL do aborto e recomenda descriminalização no Brasil

Nesta sexta-feira (14), o Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos criticou o Projeto de Lei 1904 que equipara a punição de abortos realizados após 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos com penas eventualmente superiores às do estuprador. Com informações do colunista Jamil Chade, do Uol.

PL 1904

A ação ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), autor da proposta, visa modificar o Código Penal, que desde 1940 não penaliza o aborto em situações de estupro ou quando há risco à vida da mãe.

Cavalcante, que é próximo do pastor Silas Malafaia, recebeu apoio para que o tema fosse debatido no plenário, conforme prometido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em troca do suporte da bancada evangélica à sua reeleição em 2023.

Liz Throssell, porta-voz de direitos humanos da ONU, declarou em Genebra que a entidade está “preocupada com a rapidez na aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio”.

“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.

Ela também mencionou que, recentemente, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou a descriminalização total do aborto e o acesso garantido ao aborto seguro para mulheres e meninas.

Fundamentalismo religioso

O Comitê alertou sobre o avanço do “fundamentalismo religioso” no Brasil e recomendou que o governo federal legalize o aborto, descriminalize-o em todas as situações, e assegure que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto. Além disso, sugeriu medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna, melhorar o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e abordar problemas como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.

“Acesso ao aborto legal e seguro é um direito fundamental garantido pelas leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou Throssell. “É crucial para a autonomia das mulheres e meninas e sua capacidade de tomar decisões sobre seus corpos e vidas, livres de discriminação, violência ou coerção”, concluiu.

Manifestações

Após a notícia sobre a aprovação do PL 1904, diversas manifestações contra o projeto eclodiram pelo Brasil.