ONU pode considerar crise hídrica em SP uma violação aos direitos humanos

“Tenho certeza que esse é um problema muito relevante, que tem muitos riscos de violação dos direitos humanos. Eu não quero afirmar que eles já estão sendo violados, para não ser leviano, mas muitos depoimentos indicam nessa direção. Atinge número expressivo de pessoas e pode ter enormes repercussões na vida dessas pessoas, no seu bem-estar e nos vários direitos humanos que essas pessoas têm”, disse relator das Nações Unidas para a questão da água, o mineiro Leo Heller, após audiência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), organizada pela Aliança pela Água – rede formada por quase 50 entidades.

O relator das Nações Unidas colheu informações e denúncias de entidades da sociedade civil contra o governo de São Paulo. Heller encerrou a jornada surpreendido com alguns depoimentos e anunciou que a relatoria apurará possíveis violações de direitos humanos – especialmente o direito universal de acesso à água e ao esgotamento sanitário, mas também questões derivadas da crise, como o direito à saúde.

O relator pediu que as organizações civis e ONGs resumam conjuntamente em um relatório, com provas, as situações que representariam desrespeito de direitos básicos. Caso encontre violações de direitos humanos, Leo Heller deverá enviar ao país uma manifestação, chamada de carta de alegação, cobrando explicações. O processo é sigiloso. Mas caso a resposta não seja satisfatória, o relator poderá dar publicidade ao caso.

Entre os relatos que Heller ouviu estava o de Mônica Seixas, moradora de Itu e integrante domovimento Itu Vai Parar. Seixas descreveu a realidade do município do interior de São Paulo quando os reservatórios secaram em julho do ano passado.

"Houve casos de famílias que ficaram três meses sem receber uma gota de água. E sem informação. Porque pior que não tomar banho é você não saber quando vai poder tomar o próximo. Começaram a surgir doenças porque as pessoas pegavam água de qualquer lugar, saía barro das torneiras por conta dos vazamentos, no local do trabalho não dava nem para dar descarga... Começamos a ver assaltos a caixas de água, filas de quatro horas na bica para abastecer três galões e bandidos que chegavam, não para roubar sua carteira, mas para dizer: 'Coloca todos os galões no meu caminhão que eu vou levar'. Essa situação é muito estressante para as pessoas. Você está sujo, não tem roupa limpa, não dorme direito porque aguarda a madrugada quando liberam um pouco de água para preencher baldes. Os vizinhos brigam entre eles pela água...", descreveu Seixas.

Heller também se posicionou sobre os contratos de demanda firmeda Sabesp que beneficiam grandes consumidores ao oferecerem tarifas que diminuem conforme aumenta o consumo. "Sob a lente dos direitos humanos, que é o que me ocupa, é inaceitável negar acesso a água à população em detrimento de outros usos. Não conheço o detalhe desses contratos, mas se eles levam a esse tipo de consequência é inaceitável."

Ele ainda comentou a proposta da Sabesp de aumentar em mais de 20% o preço da água na região atendida pela empresa. “Caso haja um aumento de tarifa, deve haver um cuidado muito grande em relação à acessibilidade financeira das populações mais pobres. Se o aumento de tarifa provocar falta de pagamento, por incapacidade financeira, e isso levar a cortes, a desconexões, isso pode caracterizar uma violação ao direito humano”, disse.

A antiga relatora das Nações Unidas para a questão da água, a portuguesa Catarina de Albuquerque, 44, já havia afirmado, em 2014, que a grave crise hídrica em São Paulo é de responsabilidade do governo do Estado. "E não sou a única a achar isso. Já falei com vários especialistas aqui no Brasil que dizem exatamente isso. Admito que uma parte da gravidade poderia não ser previsível, mas a seca, em si, era. Tinha de ter combatido as perdas de água. É inconcebível que estejam quase em 40% [média do país]", disse em entrevista na época.