SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Os atos que justificam o pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles

Fonte: Ascom Sindsep-PE
14/07/2020




Todas as críticas e ações promovidas contra os desmandos dos integrantes do governo Jair Bolsonaro recebem a acusação, por parte do governo, de terem viés político-ideológico! Essa é a forma que Bolsonaro e seus aliados encontraram de continuar promovendo verdadeiras atrocidades contra o Brasil e a sua população sem ter que dar muita justificativa. O viés político-ideológico aparece como um: E daí! A gente faz. Quem é contra, é contra o Brasil. E assim o governo continua atuando na retirada de direitos da classe trabalhadora, nos ataques às políticas sociais e ao meio ambiente e desprezo pela vida de todos os brasileiros. 

É com uma resposta assim que o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tenta minimizar a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o seu afastamento imediato da pasta. O MPF aponta 14 atos que configuram, na visão dos procuradores, improbidade administrativa na gestão de políticas ambientais. Mas Ricardo Salles responde no alto de sua arrogância: “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal.”

Ataques ao meio ambiente 

Na ação, o Ministério Público destaca que, por pressão do presidente Jair Bolsonaro, Salles exonerou três servidores em postos de comando da área de fiscalização do Ibama após ações de combate a grileiros e garimpeiros em terras indígenas da região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

Os procuradores destacam que, cerca de R$ 1,6 bilhão do Fundo da Amazônia estão sem aplicação por conta das ações de Salles para descredibilizar o Fundo, que promovem fortes impactos positivos para a preservação do bioma. O ministro extinguiu os comitês Técnico e Orientador do fundo, responsáveis pela operacionalização e orientação dos trabalhos. Salles acusou ONGs de receberem financiamento irregular do Fundo Amazônia, mas nunca pretendeu provar nada. 

Apesar dos maiores índices de desmatamento na Amazônia em uma década, Salles encaminhou para o Congresso uma proposta orçamentária com um corte de aproximadamente 25% nas verbas destinadas ao custeio de combate ao desmatamento, apontam os procuradores. Em 2019, em meio à crise diplomática gerada pelo recorde de queimadas na Amazônia, o ministro atacou os sistemas de monitoramento do Inpe e salientou, em diversos momentos, a intenção de contratar um serviço privado para realizar a tarefa. O MPF cita que as declarações de Salles e de Bolsonaro levaram à demissão do cientista Ricardo Galvão da direção do órgão.

O MPF também questiona a preferência por uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), batizada de operação Verde Brasil, para combater as queimadas na Amazônia. Segundo os procuradores, a opção pelo emprego das Forças Armadas foi “insuficiente ou metodologicamente inadequada" e custou R$ 15 milhões a mais aos cofres públicos.

Uma portaria reduzindo o número de horas que os servidores podiam dedicar a ações em campo, entre elas, a fiscalização ambiental; desmantelamento das estruturas de comando do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com exoneração de superintendentes de 21 estados; declarações de Salles contra os servidores dos órgãos ambientais; despacho do ministro que mudou as normas de proteção da Mata Atlântica, deixando de aplicar legislação específica para o bioma  e reduzindo, desta forma, a proteção ambiental também estão listadas na ação.  

Os procuradores elencam ainda a redução da participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a "Lei da mordaça" para servidores; retirada  de mapas de áreas prioritárias de proteção do site do Ibama; a concessão de florestas ao Ministério da Agricultura e a  extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Tirando a máscara

Importante lembrarmos que Salles afirmou, em reunião ministerial divulgada pelo STF, que era preciso aproveitar a "oportunidade" que o governo federal ganhava com a pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". 

Ele disse que a cobertura da imprensa focada em covid-19 daria "um pouco de alívio" para a adoção de reformas infralegais de desregulamentação e simplificação. "Estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa. Só se fala de Covid", disse.  
 

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