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Pagamento de processos foi suspenso pelo TRF-5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu requisitórios de pagamento previstos para o mês de dezembro, alegando que não houve repasse de verba por parte da União. Com isso, mais de 500 filiados ficarão sem receber seus créditos no momento. Pessoas que por sinal receberam carta do Sindsep-PE informando data de pagamento
Publicado: 09/12/2014
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu requisitórios de pagamento previstos para o mês de dezembro, alegando que não houve repasse de verba por parte da União. Com isso, mais de 500 filiados ficarão sem receber seus créditos no momento. Pessoas que, por sinal, já haviam recebido carta do Sindsep-PE informando data de pagamento.
COMUNICADO: MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE RPVs/PRCs e SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PARCELADOS
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5ª Região informa que, em decorrência da decisão cautelar exarada pela Ministra Nancy Andrighi, nos autos da Correição Ordinária 0006100-10.2014.2.00.0000, realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aplicável a todos os Tribunais Regionais Federais, os precatórios e as RPVs estão sendo atualizados integralmente pela TR (Taxa Referencial).
Informa ainda que, sobre os precatórios parcelados na forma do art. 78 do ADCT, pagos neste exercício, não houve a incidência de juros, tendo sido aplicada apenas a correção monetária pela TR, a partir de 1º de julho do ano de inscrição.
Esclarece, outrossim, que os valores relativos aos precatórios parcelados, dos exercícios de 2005 a 2011, foram depositados em 28.11.2014, mas a liberação está suspensa, até ulterior deliberação da Presidência do Conselho da Justiça Federal. Maiores informações podem obtidas perante o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5ª Região informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários à liquidação das RPV's autuadas no mês de OUTUBRO/14, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1.212.046 a 1.231.408 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal.
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Confira abaixo, a íntegra da nota publicada pelo TRF-5. Essa é a segunda vez que a União não repassa verba à Justiça para pagamento de processos. Em dezembro de 2013, os requisitórios de pagamento também foram suspensos.
COMUNICADO: MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE RPVs/PRCs e SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PARCELADOS
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5ª Região informa que, em decorrência da decisão cautelar exarada pela Ministra Nancy Andrighi, nos autos da Correição Ordinária 0006100-10.2014.2.00.0000, realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aplicável a todos os Tribunais Regionais Federais, os precatórios e as RPVs estão sendo atualizados integralmente pela TR (Taxa Referencial).
Informa ainda que, sobre os precatórios parcelados na forma do art. 78 do ADCT, pagos neste exercício, não houve a incidência de juros, tendo sido aplicada apenas a correção monetária pela TR, a partir de 1º de julho do ano de inscrição.
Esclarece, outrossim, que os valores relativos aos precatórios parcelados, dos exercícios de 2005 a 2011, foram depositados em 28.11.2014, mas a liberação está suspensa, até ulterior deliberação da Presidência do Conselho da Justiça Federal. Maiores informações podem obtidas perante o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5ª Região informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários à liquidação das RPV's autuadas no mês de OUTUBRO/14, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1.212.046 a 1.231.408 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal.
Esclarece ainda que, tão logo a Secretaria do Tesouro Nacional proceda à liberação dos valores, será divulgado o novo cronograma de pagamento no endereço eletrônico: www.trf5.jus.br/rpvprecatorio e na movimentação processual dos respectivos requisitórios.