Para atender ruralistas, governo quer enfraquecer a Funai

Ainda na campanha eleitoral, o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, em um claro aceno para agradar os ruralistas, prometeu que caso eleito, não demarcaria um centímetro a mais de reservas para os índios e os quilombolas e liberaria atividades econômicas nas áreas já delimitadas, um aceno para que os ruralistas explorassem essas áreas.

Promessa feita, promessa cumprida. Assim que tomou posse no dia 1° de janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), transferindo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - até então vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão era identificar, delimitar e demarcar as reservas indígenas - para a pasta da Agricultura, que foi entregue a deputada federal Teresa Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

Tereza Cristina, inclusive, nesses primeiros seis meses de gestão, vem fazendo vários acenos aos latifundiários, como a redução das terras já demarcadas pela Funai. Em uma de suas falas, Bolsonaro chegou a comparar os índios em reservas a animais em zoológico e anunciou que irá enviar um projeto ao Congresso Nacional liberando armas para os proprietários rurais, sob a justificativa de “defender suas propriedades”.

Em meio a todo esse jogo de interesses, a Funai vem sendo jogada de um lado para o outro, num total descaso com as instituição, com os seus servidores e com a causa indígena. O próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentou se livrar da fundação, defendendo a transferência do órgão para a Agricultura. Mas o que está claro é que toda essa guerra de empurra-empurra com a Funai tem o objetivo de acabar com a autonomia do órgão e dar continuidade à política de desmonte do serviço público.

RISCOS

Um fato que preocupa os servidores é a perda da terra dos índios para o agronegócio em áreas que já foram demarcadas. O Parque Indígena do Xingu, por exemplo, é uma ilha no meio da soja que os ruralistas têm interesse e causa preocupação às entidades que defendem a demarcação das terras.

A MP que transfere a Funai para o Ministério da Agricultura chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, porém os parlamentares alteraram o texto sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição fosse da Funai, que continuaria vinculado à pasta da Justiça. Não satisfeito com a derrota, Bolsonaro editou outra MP devolvendo a atribuição de demarcação ao Ministério da Agricultura.

Na última segunda-feira (24), a Funai obteve uma importante vitória. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, deu uma liminar suspendendo a MP que transferia a demarcação de terras indígenas para Agricultura. No entanto, a decisão é provisória e precisará ser julgada por todos os ministros da Suprema Corte.

As ações foram ajuizadas pelo PT, PDT e Rede Sustentabilidade. Os partidos alegam que a iniciativa do governo desrespeita o artigo 1° da Constituição e o direito dos povos indígenas à demarcação das suas terras, pois o Ministério da Agricultura defende interesses conflitantes.