SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Para beneficiar empresários, Governo Bolsonaro elege servidores como inimigos

21/10/2019




Um acordo entre o Governo Bolsonaro e o Congresso Nacional pretende garantir a aprovação das reformas Administrativa e Tributária, que devem ser debatidas simultaneamente no Congresso. Mais uma vez o governo está elegendo os servidores públicos e trabalhadores como inimigos com o objetivo de beneficiar os grandes empresários.   

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os esforços serão concentrados na Comissão Mista da Reforma Tributária e na PEC dos gatilhos (PEC 438/2018), que regulamenta a regra de ouro dos gastos públicos e interfere na estabilidade e na remuneração dos servidores públicos da União. 

A regra de Ouro pode cortar salários e jornada de trabalho dos servidores públicos, com justificativa de conter crescimento de “despesas” públicas. Também possibilita a demissão de servidores que estejam em seu período probatório. “Vamos trabalhar em conjunto, Câmara e Senado”, disse. 

A PEC 438 é inconstitucional. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto não poderia versar sobre demissão de servidores, uma vez que essa é uma prerrogativa única do chefe do Executivo. 

Além de mais esse ataque, o governo vem desmontando o serviço público brasileiro, com cortes drásticos de recursos, e perseguindo servidores que se mostram contrários a essa política ultraliberal de Bolsonaro. Soma-se a isso a política de congelamento dos salários. Os servidores do Executivo estão há mais de dois anos sem qualquer reposição salarial, sequer no auxílio alimentação. 

Reação

Como reação, a Condsef/Fenadsef está convocando os servidores para atos em defesa dos serviços públicos agendados para as próximas semanas. Nesta quarta-feira, a entidade participa do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, que existe desde 2007, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deptuados. 

A Condsef/Fenadsef também está unida à CUT no ato convocado para o próximo dia 30, em frente ao Ministério da Economia a partir das 10 horas. 

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