Para cobrir déficit fiscal, governo Temer ataca funcionalismo público

O discurso hegemônico propagado pela mídia brasileira sobre os servidores públicos é sempre o mesmo: São marajás, uma casta privilegiada da classe trabalhadora do país com os melhores salários do mercado. É um discurso mentiroso, mas, mesmo ciente disso, o governo resolveu pegar carona nesse senso comum e mais uma vez atacar a categoria.

O primeiro equívoco desse discurso falacioso é a heterogeneidade do serviço público. “Existem muitas desigualdades entre as carreiras do mesmo poder, entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas (Federal, estadual e municipal)”, explica a economista do Dieese, Alessandra de Moura Cadamuro. Ela pegou como exemplo o salário inicial do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A remuneração inicial de um nível superior é de R$ 3.607,97 e o final R$ 4.914,16. 

“Para comparar o setor público com o privado é preciso dar as devidas proporções. É preciso lembrar também que a iniciativa privada utiliza a rotatividade para reduzir custos e se algumas vezes o setor público paga mais, não é porque paga muito, mas porque o setor privado remunera pouco”, frisa Alessandra.

Outra grande mentira do governo é que as despesas de pessoal oneram os cofres públicos e estão acima da expectativa. As Despesas com Pessoal (civis dos três poderes, militares e Distrito Federal) correspondem a 38,4% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia chegar a 50%. Ou seja, está dentro da normalidade. Destrinchando essa margem legal, o Legislativo poderia comprometer 2,5% dessa receita, o Judiciário 6% e o Executivo 40,9%, mas esse último só compromete 25,29%. 

“Não há descontrole com as despesas de pessoal”, garante a economista do Dieese. Ela comprara também as Despesas de Pessoal da União com o Produto Interno Bruto. Hoje, essas despesas só comprometem 4,4% do PIB. O percentual, além de baixo, vem se mantendo estável nos últimos anos. Depois de um período de baixa, teve um pequeno acréscimo a partir de 2015 por conta da crise econômica e do próprio desempenho do indicador. 

Para a economista Tânia Bacelar, o que acontece na verdade é que os servidores públicos perderam a batalha da comunicação e apontou um dos grandes entraves da economia brasileira. “O governo Federal gastou em 2015, no auge da crise,45% do serviço da dívida pública. Quem ganha com isso? Os rentistas, que ganham mais emprestando ao governo do que investindo em fábrica. Por que a taxa de juros é altíssima. Brasil pagou mais de 8% do PIB com a dívida pública”, frisa a especialista.