Para professor do IFSP não está havendo desmonte, mas mudança no papel do Estado

O GARRA DIÁRIO inicia hoje uma série de matérias com o resultado das palestras ocorridas durante o seminário O serviço público que queremos, realizado de 30 de agosto a 1º de setembro, em Brasília, pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasef) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A diretora de Formação, Elna Melo, representou o sindicato no evento e garante: “Vale a pena resgatar essas discussões. São conteúdos riquíssimos”. 

A primeira palestra em pauta será a do professor do Instituto Federal de São Paulo, Valério Arcary, realizada durante a mesa Desmonte do Estado: A EC 95 e suas consequências. A programação ocorreu no último dia 30 de agosto, no Hotel São Marcos, com a presença da Condsef/Fenadsef, entidade a qual o Sindsep-PE é filiado. 

Valério Arcary começou sua intervenção sugerindo uma reflexão sobre o conceito de desmonte do estado. Para ele, desmonte não é bem a palavra. As contrarreformas, propostas pela classe dominante, trabalham mais na linha da mudança do papel do Estado na vida econômica e social dos brasileiros, porque enquanto a Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a lei do teto de gastos – tira recursos da educação e saúde, ela transfere para outros setores, como forças armadas, polícias e agências de controle. 

No entanto, essa mudança no regime político afeta em cheio os serviços públicos. “É menos Estado na saúde, na educação, na Previdência Social, nos transportes públicos”, frisa o professor do IFSP. 

Arcary também descontruiu o mito dos altos salários e das “regalias” existentes nos serviços públicos. Ele explica que, para manter bons profissionais no quadro, o Estado passou a oferecer salários bons, mas, sem acompanhar o mercado, foi preciso também outros atrativos como estabilidade e aposentadoria integral. Isso aconteceu primeiramente nas grandes potências mundiais, “não é uma jabuticaba brasileira”. 

Ele também explica que essa reordenação do papel do Estado não acontece só no Brasil, acontece também na Europa, por exemplo. O continente ficou conhecido no pós II Guerra Mundial por ter implantado o Estado de Bem Estar Social. Mas, para o professor Valério, o Bem Estar Social nada mais foi que uma moeda de troca.

Na Alemanha, por exemplo, a classe dominante tinha sido conivente com o nazismo e por outro lado a classe operária estava armada. Por que então os operários tinham que aceitar o que a classe dominante queria? Então o estado de bem estar social foi pactuado. Só foi possível dentro do capitalismo porque a classe dominante tinha medo de sistema desmoronar. “Os empresários então tiveram que escolher entre a pátria e a propriedade. Eles escolheram a propriedade e a classe trabalhadora escolheu a pátria” diz o professor.

Com a classe operária sobre controle foi possível reerguer o capitalismo. Mas, depois da crise de 2008, o Estado de Bem Estar Social se tornou um fardo para as contas públicas. “Hoje, não existe ameaça de revolução porque já houve a reforma capitalista”, reflete Arcary. 

Se na Europa está sendo assim, imagine no Brasil? Por isso, hoje, a classe dominante tem um plano de reduzir o tamanho do Estado. “A fórmula que encanta e seduz a avenida Paulista e a Faria Lima é que o regime criado pós constituição de 88, no Brasil, traz um estado com muitos gastos.  É preciso encolher. Esse é o vocabulário dele, e a gente acaba assimilando. Mas, o que estava havendo mesmo é uma mudança nas prioridades. Eles são contra o orçamento para a saúde, educação. Eles querem reequacionar as despesas”, argumenta o palestrante.

Por isso, seja qual for o governo, se existir a EC 95, vai ser preciso ajustar o orçamento do Estado para educação, saúde etc. “Há uma blindagem da classe dominante. Ela quer reduzir a proporção da dívida pública e o PIB. O governo FHC passou oito anos dizendo isso. Prometeram que iam chover dólares, mas não aconteceu”, lembra Arcary.

“Há uma ideia muito poderosa na esquerda brasileira que é a regulação estatal da economia. Com o papel do estado como investidor e a expansão do crédito através do endividamento. São fórmulas técnicas. Foi a política dominante do pós guerra. Salvar o capitalismo dos capitalistas. É preciso fazer concessões transitórias para manter o sistema” concluiu o professor do IFSP.