Parcialidade no TSE: Atuação de Nunes Marques é denunciada à OEA

O desequilíbrio da balança da Justiça Eleitoral brasileira virou alvo de denúncia internacional junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do qual participa o diretor da Condsef/Fenadsef e CUT, Ismael José Cesar, acionou formalmente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para relatar indícios de parcialidade na condução da eleição presidencial de 2026 por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques.

A representação, liderada pela presidenta do órgão, Ivana Leal, coloca sob suspeita o rigor seletivo adotado pelo magistrado. O estopim para a queixa foi a censura imposta ao canal digital 'Exército do Lula', coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG) — uma decisão isolada de Nunes Marques que colidiu com o entendimento mais brando de outros integrantes da própria Corte. Para o comitê, o episódio acende um alerta sobre os excessos do Judiciário no controle do debate político e o sufocamento da liberdade de expressão em pleno período de voto.

Diante do cenário de disparidade regulatória, o CNDH reivindica uma fiscalização rigorosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com base nos tratados continentais de direitos humanos dos quais o país faz parte. A principal crítica reside no contraste evidente: enquanto canais de mobilização ligados à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaram bloqueios cirúrgicos, as demandas da campanha adversária de Flávio Bolsonaro encontraram trânsito livre e acolhimento rápido no gabinete da presidência do TSE durante o segundo turno de 2026.

O peso político da denúncia ganha força pela natureza plural do CNDH. Dividido simetricamente entre 11 cadeiras do poder público e 11 da sociedade civil — incluindo órgãos de Estado como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e representantes do Congresso —, o conselho funciona como um termômetro independente, cujas conclusões agora expõem as fraturas e os critérios volúveis da cúpula da nossa Justiça Eleitoral perante a comunidade internacional.