Parecer da PEC-32 pode ser alterado, mas servidores querem rejeição

A pressão dos servidores contra o desmonte dos serviços públicos brasileiros está surtindo efeito e não pode parar. Depois de mobilizações de rua em Brasília com a presença de representantes do Sindsep-PE, Fernando Lima e Geraldo Martiliano  (foto), atos nos mais diversos estados, pressão nas redes sociais e reuniões na Câmara Federal, a votação do parecer do relator Arhur Maia (DEM-BA) na Comissão Especial que debate a PEC-32 foi adiada. A informação que chegou aos representantes dos servidores foi a de que o deputado resolveu apresentar um novo parecer com algumas mudanças para que o documento possa ser votado nesta quinta (16). Mas os trabalhadores continuam contrários à PEC. 

“Nós estamos trabalhando para que esta proposta seja rejeitada. Nada do que for alterado nela irá retirar o seu caráter nocivo ao serviço público. Eles dizem que a PEC não ataca mais a estabilidade dos servidores, mas essa é mais uma mentira do governo Bolsonaro e de seus aliados. Além disso, o projeto pretende reduzir salários com redução de jornada, promover a privatização de diversos serviços e abarrotar os órgãos públicos de apadrinhados políticos, o que irá multiplicar a corrupção no setor”, comentou o diretor do Sindsep e da CUT-PE, Fernando Lima. 

O texto do relator Arhur Maia fez uma modificação na PEC de modo a camuflar a retirada da estabilidade dos servidores. Isso porque ele permite a demissão de servidores que exercem funções consideradas como desnecessárias ou obsoletas. Com isso, depois da sua aprovação, se o governo decidir demitir um grupo de servidores, basta decretar que a sua função é desnecessária. Para além disso, hoje existem diversos servidores da ativa, em funções já extintas, exercendo outras tarefas. E eles poderão ser todos demitidos. 

Além disso, a PEC prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador. Mas não especifica quais serão os critérios que irão nortear a perda dos cargos. 

A remuneração dos servidores também pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho em até 25% e os apadrinhados políticos contratados como temporários, que assumirão os cargos dos servidores, poderão exercer suas funções por dez anos. Um período considerado muito longo para contratos “temporários”. 

Os servidores também são contrários ao artigo 37-A do texto, que permite convênios entre administração pública com empresas privadas, o que irá promover a privatização em massa do serviço público. 

Judiciário e MP

Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público viraram alvo de críticas dos deputados que participam da Comissão Especial que debate a PEC-32 na Câmara Federal nessa terça-feira (14). Os deputados cobraram a inclusão de juízes e promotores, por exemplo, no corte de benefícios que a proposta prevê para novos servidores. Na proposta atual, membros do Poder Judiciário e do MP ficam de fora da reforma. 

De acordo com o texto do relator Arhur Maia, os funcionários admitidos após a aprovação da proposta não poderiam tirar mais que 30 dias de férias em um período de um ano. Eles também não poderiam obter promoção baseada em tempo de serviço ou receber adicionais por tempo de serviço. A proposta veta também o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição.

Mas os juízes e promotores não serão atingidos. Atualmente, juízes e promotores podem tirar férias de 60 dias. Mais de 8 mil juízes recebem R$ 100 mil por mês. 

Mobilização

Os representantes dos servidores continuam em Brasília para convencer os deputados da Comissão Especial a rejeitar a PEC. O governo tem pressionado pela aprovação mas ainda não tem os votos necessários. Os servidores avaliam que se conseguirem mais cinco votos dos deputados da Comissão Especial contra a PEC, ela não será encaminhada ao Planário.  
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