PEC 65 esconde agenda de desmonte do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, diz economista

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Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Em artigo publicado no Congresso em Foco, nessa terça-feira, 12, o economista e professor, José Luis Oreiro, a pedido do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), promove reflexões sobre a relação entre senhoriagem, corte de gastos e a PEC 65/2023 que busca modificar o regime jurídico do Banco Central (BC). A PEC 65 propõe criar uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico que, segundo especialistas, traria profundas consequências negativas para as políticas monetária e fiscal do Brasil, além de prejuízos aos servidores públicos.

Oreiro traz elementos para argumentar que a autonomia financeira não é um requisito necessário para que o Banco Central exerça sua função institucional. A execução da política monetária e de regulação do sistema financeiro, são, na verdade, funções que devem ser exercidas por uma instituição do Estado brasileiro, "como é o Banco Central atualmente", destaca no artigo. 

Com explicações técnicas sobre senhoriagem e o que a autonomia financeira prevista pela PEC 65 efetivamente objetiva - "priva o Tesouro Nacional da receita de senhoriagem" - o professor alerta que a PEC 65 "tem embutida uma agenda escondida de desmonte do Estado de Bem-Estar Social no Brasil". "O que não tem nenhuma relação com a questão da autonomia financeira do Banco Central do Brasil", acrescenta. 

>> Leia a íntegra do artigo "A PEC 65/2023, senhoriagem e corte de gastos: qual a relação?" publicado no Congresso em Foco