PEC Emergencial é adiada e servidor ganha tempo para defender mais serviços públicos

Os representantes dos servidores federais pressionaram e ganharam tempo com o adiamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a leitura do parecer do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) favorável à PEC Emergencial (PEC 186/2019) que propõe a redução de 25% da jornada dos servidores com redução de salários. 

Desde que o Congresso Nacional estabeleceu restrições de acesso à população, a Condsef/Fenadsef, ao lado de demais entidades sindicais, pediram suspensão da tramitação das propostas de emenda à Constituição que compõem o chamado Pacote Mais Brasil. Entre elas a PEC Emergencial. Apesar do pedido, o relator afirmou que não iria adiar a leitura. Mas, diante da posição, a Condsef/Fenadsef insistiu na solicitação pelo cancelamento e a presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), decidiu cancelar a reunião.

A PEC Emergencial foi apresentada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019 e prevê uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos e vedação à criação de novos cargos públicos. 

“Estamos com nossos salários congelados há quase quatro anos. Caso consigam aprovar essa proposta, serão mais vários anos de congelamento. Por isso, a mobilização e o engajamento de todos os trabalhadores é fundamental", destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Um freio na economia

Estudos mostraram que, caso a redução de salários dos servidores seja aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 1,4%. Com os cortes, a PEC Emergencial poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação, além de provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, em um efeito dominó. Essas são estimativas do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Segundo especialistas caso seja aprovada, a proposta pode significar, para os servidores públicos da União, perda da metade do poder de compra até 2026. Com a redução dos salários, haverá menos dinheiro circulando. E um dos princípios básicos da economia deixa claro que, com menos dinheiro circulando, a recessão irá se agravar.  

“A pandemia do coronavírus tem deixado muito clara, para todo mundo, a necessidade de investimentos pesados em políticas públicas. Mas isso é exatamente o contrário do que esse governo está fazendo com o desmonte dos serviços públicos brasileiros”, comentou José Carlos.