Pensão vitalícia aos intoxicados da Sucam é aprovada em Comissão da Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados dos Deputados, no último dia 24, o Projeto de Lei (PL) 3525/12, que concede pensão vitalícia de R$ 2,5 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), ocorrida no exercício da função.

A matéria – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) - tramita na Câmara em caráter conclusivo. Ou seja, não passará pelo plenário. Mas, para entrar em vigor ela ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Além desse PL existem mais dois sobre o mesmo tema tramitando no Congresso.

“Queremos que a indenização seja paga a todos os servidores da extinta Sucam que manusearam não só DDT, mas biocidas de um modo geral. Não só os que já estão doentes, mas aqueles que provavelmente irão adoecer e, com mais recursos, poderão se tratar”, justifica o diretor do sindicato.

De acordo com o PL 3525/12 ,a pensão vitalícia será corrigida de acordo com as pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O DDT foi usado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que substituiu a Sucam, até 1998. Em 2009, a substância foi proibida no Brasil. Em outros países, o inseticida já não circula há mais de 20 anos.

SOLDADOS DA BORRACHA
Uma indenização dessa natureza também não é algo inédito. Os soldados da borracha, trabalhadores que foram recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para extrair látex na Floreta Amazônica, tiveram esse direito garantido o ano passado. No caso deles não foi uma indenização vitalícia, foi uma indenização em parcela única no valor de R$ 25 mil.