PF investiga uso de CPFs de 549 mortos em operações de câmbio ligadas à Pixbet

Do Brasil 247

A Polícia Federal identificou o uso de 549 CPFs de pessoas falecidas em documentos e operações financeiras de câmbio vinculados à casa de apostas Pixbet, alvo da Operação Arena deflagrada em cinco estados, detalha o G1. A investigação, conduzida em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Receita Federal, apura um complexo esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio do mercado de apostas esportivas por uma empresa sediada em Campina Grande, na Paraíba.

De acordo com a representação enviada à Justiça Federal, a documentação relativa às movimentações financeiras para um paraíso fiscal continha registros associados a pessoas mortas — algumas das quais falecidas há mais de duas décadas. O uso desses CPFs atribuía falsas identidades a terceiros já falecidos em transações cambiais não autorizadas, com o objetivo de promover a remessa ilegal de divisas ao exterior.

As irregularidades foram apontadas pelo sistema que autoriza a compra de moeda estrangeira (ACAM), gerando alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Mesmo após as notificações e o aviso enviado à Anspace — instituição de pagamento amplamente utilizada pelo grupo Pixbet —, os nomes atrelados aos números de CPF chegaram a ser alterados, mas os documentos de pessoas mortas continuaram sendo mantidos nas operações.

A Polícia Federal destacou no documento que há fortes indícios de que a empresa de apostas não atuou como vítima de fraude, mas sim como um agente ativo na falsificação e manipulação dos dados.

Em decorrência das graves constatações, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata de todas as operações da Pixbet. A medida cautelar imposta pelo órgão governamental estabeleceu ainda o cancelamento de todas as apostas em curso na plataforma e a obrigatoriedade da devolução dos valores apostados aos usuários.

Bastidores e alvos da Operação Arena

A Operação Arena cumpriu mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo e em mais três estados. O objetivo central é desarticulação do grupo empresarial suspeito de utilizar uma estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos oriundos da exploração de jogos de azar.

Entre os alvos da ação policial está o advogado Nelson Wilians, que teve mandado de busca e apreensão cumprido por agentes federais em sua residência localizada em São Paulo, em cumprimento a uma ordem expedida pela Justiça da Paraíba. Por meio de nota assinada pelo advogado Santiago Schunck, a defesa de Wilians afirmou que a relação entre o escritório do jurista e a Pixbet “é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.

Na Paraíba, o proprietário da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por policiais federais enquanto transitava de carro na entrada da cidade de Campina Grande. Na ocasião, o veículo do empresário e o seu telefone celular foram apreendidos por determinação judicial. Os investigados no processo podem responder pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.

O funcionamento da engrenagem financeira

A Polícia Federal detalhou o passo a passo da engrenagem utilizada pelo grupo para lavar o dinheiro proveniente das apostas esportivas e remetê-lo ilegalmente para o exterior.

• Captação e remessa: O montante arrecadado com as apostas no Brasil era enviado ao exterior utilizando intermediadoras e empresas de compensação financeira.

• Aparato em paraíso fiscal: Os recursos desembarcavam na conta de uma empresa de fachada registrada em Curaçao — jurisdição reconhecida como paraíso fiscal, que oferece baixíssima tributação e sigilo bancário. A entidade no exterior não possuía funcionários nem exercia qualquer atividade econômica real.

• Simulação de serviços e repatriação: Para reintroduzir o capital no mercado formal brasileiro, os sócios solicitavam transferências justificadas por notas fiscais emitidas pela empresa de fachada em Curaçao, referente a serviços que jamais foram prestados.

• Injeção de capital lícito: Ao retornar ao Brasil sob a justificativa de pagamento por serviços prestados no exterior, o dinheiro ganhava aparência de origem lícita, sendo incorporado ao patrimônio da própria empresa ou de seus sócios.

Procurada para se manifestar sobre a operação e sobre as determinações das autoridades, a defesa da Pixbet informou que foi pega de surpresa, que até o momento não teve acesso à decisão judicial que autorizou as medidas policiais e que se manifestará formalmente assim que conhecer o teor do processo.