PL dos reajustes vai para sanção de Lula

Da Condsef/Fenadsef

Em votação simbólica, foi aprovado nessa quarta-feira, 28, no Senado, o PL 1.466/2025 que traz reajustes negociados junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para servidores do Executivo. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O PL seguiu para o Senado sem o trecho que trata do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Esse tema deverá ser objeto de discussão de um grupo de trabalho (GT). Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou GT que vai discutir reforma administrativa com prazo de 45 dias para apresentar um texto detalhado sobre as mudanças no funcionalismo público brasileiro.

Para a Condsef/Fenadsef, além de absurdo um prazo tão curto para um debate amplo e complexo, as negociações devem se dar nas instâncias adequadas e com fundamento nas propostas das entidades representativas dos servidores. 

Assim como as recomposições salariais asseguradas nos acordos firmados com o governo foram fruto da mobilização da categoria, é preciso manter a unidade para seguir lutando e combatendo as distorções salariais, a elitização do Estado e a reforma administrativa.

Além disso, nenhuma emenda que trazia algum tipo de impacto orçamentário foi acatada. Vale lembrar que a MP 1286/24, com mesmo texto do PL 1466/25, recebeu mais de 500 emendas. A Condsef/Fenadsef, com suporte de sua assessoria jurídica e subseção do Dieese, propôs uma série delas. O conteúdo dessas emendas vai continuar sendo cobrado do governo, especialmente nas mesas setoriais que já estão em curso.