Plano de reforma do Estado prejudica o Brasil e, principalmente, os servidores

O Governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (05), um inescrupuloso plano de reforma do Estado. Ao todo foram três PECs (Proposta de Emenda à Constituição). Todas negativas para o Brasil e para os brasileiros, principalmente para os que são servidores públicos.

A PEC emergencial institui a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.  Ela pretende aprofundar o corte de despesas públicas, regulamentar a regra de ouro e instituir plano de revisão de despesas por parte da União, estados e municípios, o que promoverá forte efeito negativo sobre os direitos sociais e enorme arrocho sobre os servidores públicos. Mas a PEC não diferencia os servidores. Um juiz que ganha R$ 40 mil e um professor que ganha R$ 2 mil serão alvo do mesmo arrocho, abrindo-se a possibilidade de redução salarial de até 25%.

A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. 

Já a PEC que o Governo está chamando de Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo, promovendo um verdadeiro “cada um por si”. Na verdade será um Mais Brasil apenas para os municípios mais ricos. A medida chega a extinguir milhares de municípios brasileiros que se tornarão distritos de municípios maiores que também não andam bem das finanças.  

Essa PEC também acaba de uma vez por todas com a possibilidade de planejamento de longo prazo no Brasil, com a extinção do Plano Plurianual (PPA) e põe fim as vinculações, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde. Com isso, os serviços públicos serão destruídos de uma forma ainda mais acelerada do que previa a EC 95. 

Já por meio da terceira PEC, o Governo pretende promover uma raspa nos recursos dos fundos públicos brasileiros. A intenção é liberar cerca de R$ 220 bilhões e destinar esses recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, que beneficia banqueiros e rentistas. Ao todo, 248 fundos públicos devem ser extintos. Um deles é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial. 

“Com essas propostas, o Governo proíbe investimentos, desvincula receitas, raspa o que sobrou dos fundos públicos e desvaloriza, ainda mais, o servidor e o serviço público. Ou seja, nada que está sendo proposto irá trazer benefícios para o Brasil e para os brasileiros. Muito pelo contrário. Fica muito claro que esse governo tem um único objetivo: beneficiar os rentistas e os grandes empresários. Ou o povo trabalhador reage ou seremos massacrados”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Bolsonaro quer que as três PECs sejam aprovadas em 2020. Para isso, ele precisa da assinatura de 27 senadores para que as PECs comecem a tramitar. Depois, elas serão analisadas pelo Senado e, se aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados. 

Além dessas mudanças, o Governo está preparando a reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.